Essa é a reivindicação feita pela ONG Juntos SOS ES Ambiental à Prefeitura de Vitória, em face de dois flagrantes de lançamento de esgoto no local em menos de duas semanas, com alternância do status de balneabilidade num período tão curto de tempo.
O último vazamento aconteceu nesse domingo (21), quando a praia voltou a receber a placa de interdição para banho. No primeiro evento, dias antes, foram “aproximadamente 225 mil litros de esgoto em apenas 15 minutos”, segundo informou à imprensa o próprio secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanoel Zouain.
A ONG enfatiza que a vazão de esgoto nesse dia foi 17 vezes maior que a capacidade da 54m³/hora da bomba instalada pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) para amenizar o problema histórico de lançamento irregular de esgoto na rede pluvial da cidade, levando-o para o devido tratamento. A Prefeitura multou a Cesan em R$ 23,2 mil pelo episósio do último domingo. A ONG, no entanto, rebate a postura da municipalidade.
Irresponsabilidade compartilhada
“Dr. Luciano [Rezende], a bomba da Cesan instalada em setembro de 2015 na elevatória da PMV na praia do Canto, de forma compartilhada e irresponsável [com] a Cesan, tem capacidade de bombeamento somente para atender o fluxo da rede pluvial em dia secos (…) Qualquer chuva que carreie mais de 54m³/h para aquela rede de águas pluviais, implicará em transbordo para a elevatória da PMV e crime ambiental no mar da praia de Santa Helena” questionou a Juntos ao prefeito da Capital nesta terça-feira (23).
O ponto 11, como defende Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS, deve ser liberado para banhistas apenas quando o esgoto in natura parar definitivamente de ser lançado irregularmente na rede pluvial da cidade.
No dia da denúncia do segundo crime ambiental no local, a ONG questionou a prefeitura sobre a balneabilidade no extremo norte da Praia de Camburi, local conhecido historicamente pela acentuada contaminação.
“Foi coletada amostra ontem ou será hoje para verificar a balneabilidade no extremo norte da Praia de Camburi, que tem o mesmo tipo de solução compartilhada e irresponsável com a Cesan?”, interroga.
Ação civil pública
A Juntos também é autora de uma ação civil pública na Justiça Estadual (processo nº número 0009100-23.2017.4.02.5001) contra a PMV e a Cesan, referente à ausência de fiscalização sobre o lançamento de esgoto na rede pluvial de Vitória e, consequentemente, nas praias da capital.
A Cesan, no entanto, relata o ambientalista, diz que a responsabilidade de notificar os imóveis irregulares é da prefeitura. E a prefeitura diz que precisa de informações fidedignas, por parte da Cesan, sobre quais são esses imóveis.
Enquanto a Cesan ainda não implementou rede de esgoto em todos os bairros, a Prefeitura, por sua vez, desde 2013, notificou apenas 1.400 imóveis, o que dá cerca de uma unidade por dia. Muitos imóveis da própria prefeitura continuam sem interligação à rede de tratamento, segundo admitiu o secretário Luiz Emanoel, ao anunciar um esforço para sanar a questão, iniciado no início do mês.
