A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) está negociando com o governo Federal uma “possível operação de investimento” na empresa estadual. O fato foi revelado em uma consulta feita pela direção da Cesan ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os procedimentos para concretização do negócio via o Fundo de Investimento em Participações Saneamento (FIP), administrado pela Caixa Federal. Mesmo com as reiteradas negativas sobre a venda da estatal, o governo Paulo Hartung (PMDB) caminha para entregar parte do controle societário da companhia.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (24), o conselheiro Sebastião Carlos Ranna, relator do caso, determinou a notificação do diretor-presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão, para fornecer informações e documentos sobre o processo para escolha de co-investidor na empresa. Ranna cobrou o atendimento das normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para oferta privada de ações da Cesan, bem como a realização de uma audiência pública sobre a venda – que é um procedimento exigido em lei para transações deste tipo.
O conselheiro-relator também pediu a juntada da pesquisa de preços praticados pelo mercado em operações semelhantes, além de detalhes sobre a contratação da empresa Creta Planejamento Ltda, que presta serviços de consultoria à Cesan há quase cinco anos. O contrato foi assinado em outubro de 2012 pelo então diretor-presidente Neivaldo Bragato, que depois veio a ser chefe de Gabinete de Hartung – cargo que ocupou até fevereiro passado – e vem sendo prorrogado por meio de sucessivos aditivos.
A Creta Planejamento foi contratada para prestar serviços de “avaliação econômica da Cesan, referente ao projeto de participação societária da FIP-Saneamento” em troca de uma comissão pelo negócio – estimada 1,5% do total da oferta de ações, caso alcance R$ 300 milhões ou 1,4% acima desse valor. Pelo primeiro acordo, a empresa teria a receber seis parcelas, totalizando R$ 390 mil, dedutíveis do percentual a ser recebido após a concretização do investimento.
Sobre esses valores, Ranna pediu acesso à comparação com os preços praticados pela empresa junto a outras instituições públicas ou privadas, exigindo a “repactuação contratual” caso seja apontado superfaturamento no acordo com a Cesan. O acordo foi prorrogado por mais seis meses no último mês de abril. Todas essas providências deverão ser adotadas no prazo máximo de 30 dias. O processo no Tribunal de Contas teve início em fevereiro de 2016, quando foi assinado um protocolo de intenções para efetivar a transação.
Nem mesmo o atual cenário desfavorável, provocado pelo litigio entre o Estado e o Município de Vitória sobre a responsabilidade pelos serviços de saneamento na Capital, parece impedir a movimentação do governo Hartung para se desfazer da companhia – que registrou um lucro de R$ 91,45 milhões no ano passado. O mercado estima que uma eventual venda da Cesan pode render de R$ 1,9 bilhão até R$ 3 bilhões aos cofres do Estado, maior acionista da empresa.
No relatório publicado em março pelo banco de investimentos BTG Pactual, foi destacado o avanço da iniciativa privada na estatal com as Parcerias Público-Privada (PPPs) já em andamento nos municípios de Serra e Vila Velha. A análise levou em consideração o fato de 18 estados terem se inscrito no programa federal de privatizações, sendo que oito estão em fase avançada – não contando o Espírito Santo. No caso da Cesan, os analistas destacaram a “alavancagem relativamente baixa” e alto valor de ativos fixos, o que renderia até R$ 3 bilhões em uma privatização.
