O juízo da 1ª Vara Cível de São Mateus, no norte do Estado, determinou que a Polícia Civil desocupe o prédio em que funciona a 18ª Delegacia Regional, no município, seguindo pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPES). A ação civil pública movida pelo órgão ministerial é proveniente de denúncias sistemáticas do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) sobre as condições precárias da unidade.
O juiz Lucas Modenesi Vicente condicionou desocupação do prédio à apresentação de um novo imóvel em que funcionará a delegacia regional.
Segundo o promotor de Justiça, Paulo Robson da Silva, que assina a ação junto com a promotora Gabriella Cândido da Cardoso, a permanência da delegacia no local é um atentado à dignidade humana. As condições da unidade policial são precárias e o prédio apresenta sérios problemas estruturais.
A inspeção feita pelo Sindipol na unidade, em março deste ano, constatou a insalubridade na delegacia. O prédio, no Centro da cidade, é antigo e não passou por reforma. A unidade abriga a Delegacia Patrimonial (Dipo); Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam); Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV); além do plantão e do administrativo.
O prédio tem somente um portão que está enferrujado e não funciona direito; não tem acessibilidade, ou seja, não tem rampas, somente escadas, o que dificulta o acesso de deficientes físicos. Na sala do plantão há mofo e fios expostos. No local também ficam o armário e o alojamento improvisados dos policiais, que é pequeno e não tem diferença entre homens e mulheres.
Na sala em que funciona a Deam, o piso danificado pelas infiltrações ainda não foi restaurado. Além disso, a janela que está com o vidro quebrado tem um isopor usado para fechar o buraco.
O Sindipol foi informado que o governo estuda transferir a 18ª Delegacia para o prédio em que funciona a Polícia Ambiental. No entanto, este edifício também tem problemas estruturais e precisa passar por uma grande reforma nas instalações físicas, rede de esgoto, rede de cabeamento de internet e rede elétrica, além da adequação de um local para a custódia provisória de presos que aguardam os trâmites administrativos da polícia judiciária.
A estrutura precária da Regional de São Mateus contrasta com a abrangência do atendimento da delegacia. A circunscrição da unidade abrange os municípios de Jaguaré, Pedro Canário, Conceição da Barra e São Mateus, o que representa uma população aproximada de 213,6 mil habitantes.
À noite e nos fins de semana e feriados, a delegacia fica responsável também pela circunscrição da delegacia de Nova Venécia, no noroeste do Estado, o que abrange mais dez municípios representando população de mais de 50 mil habitantes.
Ainda assim, a delegacia de São Mateus tem efetivo defasado, contando com apenas seis policiais na Patrimonial, cinco na Deam, oito na DCCV e 16 no plantão, que tem quatro equipes com quatro policiais.
