O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) determinou prazo de 10 dias para o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Thyago Hoffman, e o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpes) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Vitória (Comuttran), Jaime Carlos De Angeli, explicarem indícios de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (PMC) no cálculo de reajuste das tarifas de ônibus do sistema municipal.
A representação do MPC apresentada ao TCE aponta falta de transparência, dados inconsistentes, apuração primária de custos e análises sem tratamento estatístico no processo de revisão tarifária dos ônibus da capital. Em janeiro, a tarifa dos ônibus convencionais saltou de R$ 2,75 para R$ 3,15. Para o MPC, não há dados que justifiquem o reajuste.
A representação questiona, especialmente, a metodologia utilizada Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) para o cálculo da “tarifa básica”, chamada “Planilha Geipot”. O método prevê que a tarifa é o produto do rateio do custo total dos serviços entre os passageiros pagantes, em que a quilometragem percorrida, o número de passageiros transportados e o custo total são os elementos essenciais para o cálculo.
Mas, para o MPC, apesar da simplicidade aparente, o método exige precisão na coleta dos dados, exigindo exatidão quanto a passageiros transportados e quilômetros percorridos. Os dados apresentados pela prefeitura e pelo Setpes não apresentam precisão, segundo o órgão.
A Prefeitura de Vitória reagiu às irregularidades apontadas pelo MPC reeditando a intenção de integrar o sistema municipal ao Transcol, o sistema metropolitano de transporte. A prefeitura enviou segunda-feira à Câmara Municipal uma proposta de emenda na lei orgânica que permite a cooperação entre município e Estado visando à integração e à transferência da organização, gestão e fiscalização do transporte coletivo. O projeto precisa de autorização legislativa para ser executado.
Desde o fracasso do projeto Integra Vitória, em 2015, a prefeitura adota uma narrativa de falência do sistema municipal para justificar, por um lado, as deficiências do serviço, e, por outro, a integração com o Transcol. Mas a representação do MPC indica que os problemas do sistema municipal estão além de uma suposta falência. Passam, sobretudo, pela falta de transparência.
