A medida visa dar resolutividade às questões que envolvem mulheres que ocupam vagas no sistema prisional do Estado. Os servidores que compõem a força-tarefa farão o levantamento das internas do sistema que podem ser contempladas com a indulgência total ou parcial (indulto ou comutação). São 13 servidores, que trabalharão exclusivamente com a força-tarefa por 30 dias supervisionados pela juíza Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES.
Muitas das mulheres que terão os processos analisados são rés primárias, cometeram crimes de menor potencial ofensivo e são mães, por isso há a necessidade de rever a condenação para que elas voltem a participar da criação dos filhos, se afastando da criminalidade.
A força-tarefa foi criada a partir do decreto de indulto específico para mulheres, expedido pela Presidência da República, já que a concessão de indulto é função privativa do presidente.
Os indultos serão concedidos a mulheres que se enquadrem nos requisitos do decreto presidencial. Para terem direito ao indulto, as mulheres não poderão estar respondendo ou terem sido condenadas pela prática de outro crime cometido mediante violência ou grave ameaça e não terem sido punidas com a prática de falta grave.
Além disso, deverão ser mães ou avós, condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, terem filhos de até 12 anos de idade ou que tenham alguma deficiência e que tenham cumprido um sexto da pena, ou sejam gestantes de alto risco.
