Decisão do desembargador federal Reis Friede prolatada na última sexta-feira (26) determina a reintegração de posse do prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi), no Centro de Vitória, ocupado desde o dia 6 pelo Movimento Alto Grande Vitória, que reúne 300 famílias. O movimento realizará uma reunião nesta terça-feira (30) para discutir os próximos passos.
A decisão reforma a decisão de primeira instância emitida no início do mês, que acolheu em parte um pedido de reintegração de posse requerida pela União, proprietária do imóvel. O juiz federal Rodrigo Reiff Botelho determinou, então, um prazo de 15 dias para que a União e o movimento elaborem um plano de desocupação e realocação das famílias. O juiz determinou também vetou o acolhimento de mais famílias.
O entendimento da segunda instância da Justiça Federal foi diferente. “[…] a reintegração da Agravante há de ser deferida liminarmente, tendo em vista que a manutenção dos invasores na posse do imóvel público implica em profunda desordem jurídica e social, causando, como dito pela Recorrente, sérios transtornos à ordem e segurança pública, econômica e social no município de Vitória”.
A nova decisão, embora elogiando a preocupação do juiz com os ocupantes e o direto à moradia, ressalva, no entanto que “não se pode querer promover moradia, permitindo ou garantindo, ainda que provisoriamente, a permanência de invasores em propriedades públicas”.
A decisão também autoriza que os oficiais de justiça requisitem o auxílio dor órgãos estaduais e municipais responsáveis pela assistência social, bem como o auxílio da força policial, “a qual deve ser usada dentro dos limites da razoabilidade/proporcionalidade”, para assegurar a segurança dos ocupantes.
Nesta terça-feira (30), equipes da Cesan e EDP Escelsa desligaram as ligações de água e luz. As companhias alegaram que as ligações eram clandestinas.
O movimento no início de abril com 700 famílias demarcando lotes em terreno entre os bairros Grande Vitória e Universitário, na Grande São Pedro, e que depois ocupou a cantina da Casa do Cidadão, em Itararé. Organizado, ocupou e executou uma grande operação de limpeza em um prédio abandonado pelo poder público há anos.
