A Justiça estadual recebeu uma ação de improbidade contra o prefeito afastado de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), e mais 19 pessoas, acusadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) por formação de organização criminosa. Na decisão publicada nesta terça-feira (30), o juiz Marcelo Jones de Souza Noto apontou a existência de indícios de lesão aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de agentes políticos, funcionários públicos e terceiros mediante a fraudes em licitações. Os réus terão o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre a denúncia.
Na denúncia inicial (0000148-75.2016.8.08.0026), o MPES aponta supostas ilegalidades em negócios e atos jurídicos públicos firmados entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviços. Foram apontados delitos funcionais e eventuais atos ímprobos que denotam uma suposta organização criminosa comandada pelo prefeito – hoje afastado do cargo por suspeitas de corrupção. Segundo a promotoria, o grupo lançou mão de procedimentos licitatórios direcionados ou indevidamente afastados.
Para o juiz, que atua na comarca vizinha de Presidente Kennedy, não é possível afirmar neste momento se os fatos denunciados procedem ou não, de modo que a demanda deve prosseguir rumo à instrução probatória, sob o crivo do contraditório. “No caso em exame, é certo que o Ministério Público apresentou relatórios e documentos, idôneos ou não, suficientes ou não, que apontam para uma possível existência de irregularidades”, afirmou Noto.
E prosseguiu: “Tais elementos apontam, ainda, para uma suposta existência de delitos funcionais/atos ímprobos atribuíveis a agentes públicos e terceiros, com indicativo de organização criminosa comandada pelo Chefe do Poder Executivo local, Sr. Luciano de Paiva Alves, constituída com fim específico de lesão aos cofres públicos municipais, lançando-se mão, em regra, de procedimentos licitatórios direcionados e formalmente inadequados, ou indevidamente afastados”. Neste processo, o prefeito e os demais réus tiveram declarada a indisponibilidade de seus bens até o limite de R$ 41 milhões.
A ação de improbidade faz parte dos desdobramentos das investigações da Operação Olísipo, deflagrado em duas fases – em maio de 2015 e junho do ano passado – pelo MPES. Nas duas ocasiões, Doutor Luciano foi afastado do cargo por ordem do Tribunal de Justiça. No caso mais recente, no final de abril, a 2ª Câmara Criminal do TJES determinou o afastamento por mais 90 dias. Ele já é réu em uma ação penal, em tramitação na segunda instância devido ao foro especial, em que também é acusado de chefiar um esquema de corrupção no município.
Figuram na ação de improbidade, além do prefeito afastado: Leonardo Paiva Alves, Evandro Passos Paiva, Loriane Silva Calixto Paiva, José Alves Paiva, Jhoel Ferreira Marvila, Rodrigo de Almeida Bolelli, Cristiane Alves Ferreira, Rodrigo França Granja, Solimar Bueno Patrício, Valmir Ferreira dos Santos, Tarcísio Souza Júnior, Giovanni Machado Mascarelo, Robson Fernando Altoé, Rosângela Batista de Souza, Irysson Ewerton Moreira Jordão, Luiz Gonzaga Pena Barbosa, Edson da Rocha Viana Filho, Analia Maria Marinho de Carvalho Amorim e Ciro Felice Pirondi.
