A Ocupação Chico Prego, que ocupa com cerca de 300 pessoas o prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), no Centro de Vitória, entrou com uma Ação Civil Pública para a suspensão da decisão da Justiça Federal, expedida semana passada, determinando a reintegração de posse do imóvel, que pertence à União. A ação é assinada pelas defensorias públicas da União e do Estado.
A ação cobra também a efetivação do direito de moradia digna às famílias que ocuparam a área da Fazendinha, na região de São Pedro, identificadas em listagem encaminhada ao município de Vitória, à época da ocupação da Casa do Cidadão, em Itararé, e das famílias que ocupam o prédio do IAPI, com a inclusão em programas assistenciais e habitacionais.
Cobra, ainda, a execução do projeto Residencial Grande Vitória, vinculado ao Projeto Moradia, que integra o Programa Habitar Vitória (Lei n° 6592/2006), em parte do terreno público municipal de 352.500 mil metros quadrados localizado na área da Fazendinha, entregando 384 unidades habitacionais de interesse social. Segundo a ação, o projeto já está elaborado.
A ação também pede a destinação do prédio do IAPI para a moradia de interesse social, por meio do Programa Minha, Casa Minha Vida, do governo federal. Em caso de rejeição dos pedidos acima, as famílias cobram que União, Estado e Município providenciem o assentamento das famílias da Ocupação Chico Prego em outras moradias dignas concedendo, caso necessário, o benefício assistencial do auxílio moradia até a efetiva realocação.
Após a decisão da Justiça, as famílias receberam apoio de entidades. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), a Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas-ES) e o Instrumento de Luta e Orgaização da Classe Trabalhadora (Intersindical-ES) divulgaram nas redes sociais nota em que repudiam a ordem de reintegração de posse.
“É absolutamente notório que o Centro de Vitória, local de importância histórica imensurável ao Estado do Espírito Santo, vem sendo sucateado pela especulação imobiliária, que desvaloriza os terrenos da região, e pelo descompromisso constitucional dos entes públicos em revitalizarem prédios abandonados para fins de moradia social (só no Centro de Vitória são cerca de 20)”, diz a nota.
A Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) também divulgou nota apoio à ocupação nas redes sociais. “A Amacentro reitera que é dever do poder público implementar políticas habitacionais efetivas para que famílias como as que ocupam o prédio do antigo IAPI não necessitem passar por mais constrangimentos e violações dos direitos básicos”, diz nota.
O Fórum Capixaba de Lutas Sociais divulgou nas redes sociais nota pública contra a ordem de reintegração de posse.
“Entendemos que as decisões judiciais devem ter como imperativo a garantia da vida e da dignidade dos cidadãos em detrimento a interesses secundários, como a especulação imobiliária da região central e seus planos de gentrificação excludente que empurra os mais pobres para as bordas da cidade, onde também seus direitos mais básicos e garantidos pela CF de 1988 são regulamente violados”, destaca o texto.
