Na denúncia inicial, o MPES narra que Idelbrando da Agricultura – como é mais conhecido – autorizou e utilizou veículos oficiais ou à disposição do Município de Pedro Canário para fins particulares, na época em que comandou a Secretaria de Educação. Entre os fatos citados na ação está uma viagem do então secretário ao balneário de Costa Dourada, extremo sul da Bahia. Também foi citada a liberação de um caminhão da prefeitura para efetuar a mudança dos objetos pessoais de três moradores locais após serem aprovados no vestibular.
“Os depoimentos coligidos aos autos demonstram exatamente o contrário, ou seja, a utilização reiterada de bem público para fins particulares, conforme declarações dos servidores/motoristas ouvidos que relataram de forma cabal que o requerido [Ildebrando] utilizou, por diversas vezes, veículos e verbas públicas pertencentes ao município para fins particulares, familiares e de terceiros”, afirma a peça.
O órgão ministerial também citou as despesas com o pagamento de horas extras dos motoristas, além do custo com o abastecimento dos veículos. A promotoria estimou o prejuízo aos cofres públicos de no mínimo R$ 21,4 mil. Também foi denunciado o servidor Herlan Oliveira Dias de Freitas, cujo filho teria sido um dos beneficiários das práticas. O MPES pede a condenação de ambos ao ressarcimento do dano, bem como o pagamento de multa civil e de indenização por dano moral coletivo.
