De acordo com a Portaria nº 4.122, publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (5), foram nomeados os candidatos: Carlos Eduardo Rocha Barbosa (1º lugar geral); Raphael Guimarães dos Santos (1º lugar entre os candidatos com deficiência); Gabriel Heringer de Mendonça (2º lugar geral); Arthur Assed Estefan Mosso (3º) e Rachel Mergulhão Tannenbaum (4º). A previsão é de que o curso de adaptação seja concluído no dia 28 de junho.
O concurso para promotor substituto foi aberto em abril de 2013 para o preenchimento de cinco vagas, além da formação de cadastro de reserva. A legislação prevê o limite de até 53 cargos, mas apenas 12 estavam ocupadas até abril – de acordo com os dados fornecidos pelo Portal da Transparência do MPES.
Entretanto, a instituição segue acima do limite de alerta de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A margem de alerta é de 1,80% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas o Ministério Público fechou o primeiro quadrimestre deste ano um pouco acima, registrando 1,81% da RCL. A situação impede a nomeação de novos membros, apesar da necessidade pelo aumento na demanda de trabalho.
