O texto procura estender, para toda a rede de monitoramento, o valor de 14g/m², o que representa um aumento significativo, visto que o padrão mais elevado permitido atualmente é o da estação da Enseada do Suá, de 11,96 g/m², que registra, historicamente, os maiores índices de poluição por pó preto na cidade. As demais estão entre 5,9 e 7,49 gramas por metro quadrado, cerca de metade do valor pretendido pela minuta em curso.
Na última reunião ordinária do colegiado, realizada nessa segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o coordenador da CTCP, Eraylton Moreschi Junior, conselheiro que representa a sociedade civil no Comdema, denunciou essa “manobra bastante questionável [para], realizar a destruição da norma legal que tem com objetivo de melhorar a qualidade do ar na cidade de Vitória”.
O conselheiro alerta que, mesmo a meta final de PS, proposta na minuta, de 8g/m², é maior do que a média das medições ocorridas entre os meses de março de 2015 e julho de 2016 nas estações Vitória Centro, Hotel Senac e Clube Ítalo. “Ou seja, esse anteprojeto de lei pretende permitir que a qualidade do ar piore significativamente na cidade. Um absurdo”, bradou o ambientalista.
Um parecer técnico feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) já apontava todas as incoerências técnicas da minuta com a lei em vigor, citando inclusive problemas na forma de redação, fora do padrão de texto de lei. Mas não só o parecer foi ignorado, como o seu autor retirado de sua representatividade no Comdema.
O coordenador da Câmara Técnica de Controle de Poluição chama atenção ainda para a o retrocesso que presenta a tentativa de usar os dados das estações do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como referência para determinar a evolução da qualidade do ar. “Todos nós sabemos a situação de precariedade e de incertezas por que passa essa instituição (falta de recursos materiais, equipe técnica insuficiente, atrasos na divulgação dos resultados de medições, dificuldades de realização de manutenção dos equipamentos de monitoramento)”, justifica.
“Este anteprojeto é um insulto a todas as instituições e aos seus representantes que participaram do Grupo Respira Vitória!”, acusa Moreschi, citando a comissão especial formada por representantes de todas as instituições envolvidas com a melhoria da qualidade do ar na cidade, incluindo poder público, setor produtivo e sociedade civil, e que trabalhou durante dois anos para gerar o relatório que serviu de base para a redação da Lei 8.803/2015, em vigor, que estabelece as metas intermediárias e finais para cada uma das estações de monitoramento.
A lei, no entanto, dois anos depois de publicada, ainda não foi regulamentada e, ao contrário, está ameaçada de ser substituída por outra, que visa piorar a qualidade do ar. A única solução plausível para a questão, explicita o conselheiro, é arquivar a minuta de lei e criar uma comissão especial, nos moldes do extinto Grupo Respira Vitória, para regulamentar a lei em vigor, estabelecendo as ferramentas para que ela seja colocada em prática.
