Na portaria divulgada no Portal da Transparência do MPES, o promotor de Justiça, Manoel Milagres da Silva Ferreira, cita justamente as investigações da PF, no âmbito da Lava Jato, que levantaram suspeitas de corrupção em obras da empreiteira, incluindo o acordo com a estatal capixaba. Entre as primeiras diligências, ele determinou a expedição de ofício ao Ministério Público de Contas (MPC) solicitando informações sobre eventual apuração do contrato objeto da investigação. A Cesan também deverá remeter a cópia de todo o procedimento licitatório.
À época de sua assinatura, o contrato com a Odebrecht foi anunciado com toda pompa pela Cesan. Até aquele momento, o acordo era o maior já firmado pela companhia. O objeto era a realização das obras de esgotamento sanitário nos municípios da Grande Vitória pelo valor de R$ 240 milhões. Deste total, R$ 121,2 milhões viriam de recursos do Banco Mundial (Bird) e R$ 119,2 milhões de contrapartida da estatal.
O então presidente da Cesan era Ricardo Maximiliano Goldschmidt, sendo sucedido no final do ano seguinte pelo atual secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, que já atuou como consultor de Odebrecht. Hoje, ele é integrante do Conselho Fiscal da Cesan. Tanto que na última segunda-feira (5), o secretário negou qualquer irregularidade no contrato ao ser ouvido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Paulo Ruy chegou a classificar a investigação pelos deputados como uma “perda de tempo”.
Esse acordo também é alvo de um inquérito da PF, aberto em setembro do ano passado, logo após a deflagração da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà. Na ocasião, a Cesan se manifestou por nota, em que declarou que todos os seus contratos são licitados conforme as normas jurídicas vigentes e obedecem ao devido processo legal.
De acordo com as regras internas do MP capixaba, o prazo para conclusão de procedimentos preparatórios é de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Logo após esse prazo, a promotoria pode decidir pelo ajuizamento de uma denúncia na Justiça, pelo arquivamento do caso ou a conversão do caso em um inquérito civil – ampliando em mais um ano o prazo para término da investigação. O número do procedimento é: 2017.0011.2045-83.
