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Prefeito e ex-secretários de Marataízes são condenados pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP), e os ex-secretários de Administração, Educação e Saúde por irregularidades referentes ao exercício de 2015. Eles terão que ressarcir o erário pela ausência de controle patrimonial e superfaturamento na aquisição de móveis, além do pagamento de multa no valor de R$ 3 mil cada.

De acordo com informações, o prefeito e a ex-secretária Ivete Batista (Administração) terão que devolver o equivalente a R$ 26 mil, de forma solidária; enquanto Maria da Penha Silva Louback (Educação), terá que ressarcir R$ 10,1 mil e Erimar da Silva lesqueves (Saúde) devolverá R$ 7,4 mil.

Foram identificadas possíveis irregularidades na adoção de Ata de Registro de Preço da Base de Apoio Ibirapuera do Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, referente à aquisição de mobiliário a ser destinado a diversas secretarias do município de Marataízes, no valor total de R$ 1,56 milhão. O relator do caso foi o conselheiro Sebastião Carlos Ranna.

Pagamento regular em Anchieta

Em outro processo, o Tribunal de Contas decidiu pela regularidade do pagamento do décimo terceiro a vereadores da Câmara Municipal de Anchieta, também na região litoral sul. O colegiado acompanhou o voto de Ranna, que seguiu o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC).  O pagamento se refere ao exercício de 2009, tendo sido analisado em apartado das contas anuais do Legislativo, de responsabilidade do ex-presidente Jocelem Gonçalves de Jesus.

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