TJES suspende atendimento em varas que serão transferidas no Fórum de Vitória

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Fábio Clem de Oliveira, determinou a suspensão do atendimento ao público nas nove unidades que vão ser transferidos do atual prédio Fórum Cível de Vitória para o condomínio empresarial Vértice, na Enseada do Suá. A medida faz parte dos últimos procedimentos antes da mudança em definitivo de nove Varas cíveis da Capital. A paralisação das atividades começa esta semana e vai até o início de julho (veja o quadro com os prazos detalhados abaixo).

De acordo com o Ato Normativo nº 063/2017, publicado no Diário da Justiça, o prazo de retomada do atendimento varia para cada uma das nove unidades que serão transferidas – outras três unidades vão funcionar no novo espaço. A suspensão atende ao pedido do juiz-diretor do Fórum de Vitória, Luiz Guilherme Risso, que apontou a necessidade de suspensão em decorrência da mudança, fato que inviabilizaria o “regular desempenho das atividades forenses”. As medidas urgentes deverão ser apreciadas pelo juiz que responde pela unidade.

A mudança irá desocupar três dos doze andares do edifício onde se encontra o Fórum Cível de Vitória, segundo o TJES. A mudança vai permitir a reorganização das unidades que lá se encontram, reduzindo, assim, a atual sobrecarga de energia causada por equipamentos de informática e elevadores. Também faz parte da estratégia do tribunal para a reforma dos atuais fóruns cível e criminal a utilização do Edifício Jerônimo Monteiro, que fica próximo à Praça Oito, cuja cessão já foi acertada com a União. A adequação do Fórum é uma das prioridades da gestão do desembargador Annibal de Rezende Lima, que deixa a Presidência do tribunal no final deste ano.

PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES – 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Estaduais (entre os dias 12 até 21 de junho); – 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde (de 12 a 22 de junho);  – 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde (de 12 a 23 de junho);  – 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde (de 13 a 26 de junho); – 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Estaduais (de 14 a 27 de junho);  – 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais (de 19 a 28 de junho);   – 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais (de 20 a 29 de junho);  – 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde (de 21 a 30 de junho);  – 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde (de 22 a 03 de julho).