O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) vai pedir uma audiência pública com a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a secretária de Desenvolvimento Urbano do município, Ana Márcia Erler, para debater diversos temas polêmicos que causaram conflitos na cidade nos últimos meses.
Segundo Irene Léia, coordenadora do fórum, o documento de solicitação vai ser protocolado na próxima segunda-feira (21). Entre os principais temas a serem discutidos estão o novo Plano Diretor Municipal (PDM), que deve começar a ser elaborado em abril, e diversos licenciamentos ambientais que teriam irregularidades, caso que foi alvo de denúncias de entidades de Vila Velha – entre elas o fórum – que pediram a auditoria dos processos.
A polêmica que envolve o PDM da cidade vem de muito tempo. No início de 2011, a prefeitura – comandada à época por Neucimar Fraga (PR) – operou, por meio de uma lei municipal, uma série de mudanças no plano. Entre elas, a transformação de áreas ambientais em áreas de interesse turístico para a construção de condomínios e grandes empreendimentos – especialmente em locais cobiçados pelo setor imobiliário, como o Parque Natural Municipal Jacarenema (PNMJ) –, a construção de 10 zonas industriais, dentre muitos outros pontos problemáticos.
Em novembro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), considerou as mudanças no PDM inconstitucionais, caracterizando-as de “retrocesso social”.
A expectativa da secretária de Desenvolvimento Urbano, Ana Márcia Erler, é de que um novo PDM comece a ser elaborado até abril. Segundo ela, o plano vai ser feito com a participação da população, por meio de audiências públicas, de forma “transparente”, e vai resultar em uma lei “que respeite o meio ambiente, os aspectos históricos e a paisagem da cidade”.
O caso dos licenciamentos ambientais irregulares vem do segundo semestre de 2012. Segundo o FPDVV, o Conselho Gestor de Jacarenema e a Associação de Moradores de Praia da Costa. Nesta época foram licenciadas diversos empreendimentos imobiliários a “toque de caixa”, sem a participação da sociedade e com diversas irregularidades. No último dia 11, as três entidades pediram a auditoria dos licenciamentos ao Ministério Público.
Os condomínios em questão – que já são muitos e o número segue crescendo – ficam em locais próximos à área da bacia do rio Jucu, principal afluente da região. Os problemas ambientais surgem principalmente do fato que muitos dos empreendimentos estão instalados nas áreas de inundação do rio, o que pode desviar à força o caminho natural das águas e prejudicar o seu ambiente.
Há condomínios, também, nas zonas de amortecimento – ou seja, áreas no entorno da Unidade de Conservação, em que qualquer atividade humana deve respeitar normas e restrições específicas – da Reserva de Jacarenema, o que novamente pode trazer grandes impactos para o meio ambiente da região.
Expectativa
Irene Léia, do FPDVV, afirma que a entidade ainda não foi procurada pela prefeitura para debater as questões. “A nossa expectativa sobre a condução que o prefeito [Rodney Miranda – DEM] vai dar aos casos é grande”, afirmou a coordenadora.
A incerteza sobre isso tem ecos, principalmente pelas propostas de campanha de Rodney. Entre elas, há vários pontos considerados problemáticos, como, por exemplo, as metas de “melhorar o ambiente para atração das empresas, com redução da burocracia” e “tirar os projetos do papel, fazer acontecer”.
Além disso, Rodney pretende melhorar a relação entre prefeitura e empresariado, utilizar as Zonas de Processamento das Exportações para atrair empresas, desenvolver as áreas sul e rural, priorizar as atividades portuárias, de serviço e residencial, criar polo industrial, dentre outros muitos pontos.
Sobre o caso específico que envolve o Parque Jacarenema, a intenção do prefeito eleito é “ampliar o aproveitamento da unidade como atração turística”.
As declarações de Rodney Miranda à época da decisão judicial sobre o PDM também não indicam posição contrária às alterações defendidas pelo então prefeito, Neucimar Fraga (PR), combatidas pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha. Naquele momento, o demista disse ao jornal A Gazeta que irá avaliar se cria nova lei ou se o município irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aumentando as expectativas sobre o caso.
