O Movimento Urbano, grupo constituído por moradores de Guarapari para discutir ações de mobilidade no município, suspendeu a manifestação marcada para esta quarta-feira (21) contra o ovo decreto que determina o embarque e desembarque exclusivo de ônibus intermunicipais no Rodoshopping. Seria o segundo protesto contra a medida em menos de uma semana.
A suspensão foi motivada pelo fato de as empresas de ônibus intermunicipais, (Alvorada Planete e Sudeste) não estarem cumprindo o decreto. Isto é, as linhas estão parando normalmente em pontos de ônibus fora da nova rodoviária. As empesas entendem que o município não pode interferir no funcionamento do sistema intermunicipal. A competência, aqui, é estadual.
O setor empresarial, através da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetransportes), é autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que, ano passado, derrubou o decreto da prefeitura. O relator, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, ponderou que o decreto do então prefeito Orly Gomes (DEM) legislou sobre um tema que está além da alçada do município.
Com o novo decreto, a entidade provocou novamente a Justiça em contestação ao embarque e desembarque exclusivo no Rodoshopping. A Associação de Moradores do Bairro de Santa Mônica e a Associação Comunitária de Porto Grande também oltaram a contestar judicialmente a medida. As ações devem ser apreciadas ainda esta semana pelo Tribunal de Justiça.
Moradores de Guarapari protestaram na manhã da última sexta-feira (16) contra o decreto do prefeito Edson Magalhães (PSD) que determina o embarque e desembarque exclusivo no Rodoshopping.
