Na ação de improbidade (0001276-08.2008.8.08.0028), o Ministério Público Estadual (MPES) listou uma série de irregularidades na gestão de Lino Garcia durante o exercício de 2004. A denúncia foi baseada em levantamento do Tribunal de Contas (TCE), que apontou o repasse irregular de recursos públicos para entidades sem fins lucrativos.
Na decisão prolatada em abril de 2012, a Justiça confirmou a acusação de que as associações beneficiadas não prestavam serviços essenciais de assistência social, médica ou educacional. Na época, a defesa se resumiu a justificar os repasses como o atendimento aos pedidos das próprias Secretarias.
A juíza do caso determinou na sentença o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor igual a do repasse às duas entidades (R$ 14,6 mil). Lino Garcia também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. A defesa não recorreu da sentença que passaria a ser executada quase dois anos depois. Desde então, a Justiça tenta receber o valor (R$ 36 mil, atualizado até outubro de 2014).
No final do ano passado, foi designado um leilão da fazenda para o último mês de março, que acabou sendo suspenso após a defesa levantar supostas irregularidades e da possibilidade de uma “composição extrajudicial das partes”. Entretanto, a juíza da 1ª Vara de Iúna, Graciela de Rezende Henriquez, determinou no início do mês uma nova tentativa de realização do leilão da fazenda.
De acordo com o edital publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira (20), a 1ª praça está marcada para o dia 27 de setembro, às 13 horas, no Fórum do município. Na ocasião, o imóvel rural localizado no Córrego Desengano, em Irupi, será arrematado por valor não inferior ao valor da avaliação (R$ 3,5 milhões). No mesmo dia, está marcada uma 2ª praça quando o lote será arrematado por quem oferecer o maior lance, com exceção de proposta com preço vil.
Segundo a descrição do imóvel em um site especializado em leilões, a fazenda tem 119 hectares (equivalente a quase 120 campos de futebol) com várias benfeitorias: o imóvel tem aproximadamente 10 mil pés de café, dois fornos de produção de carvão vegetal, além de 120 mil pés de eucalipto com idade entre seis a oito anos e 25 vacas leiteiras que produzem, cada uma, em média, 15 litros de leite por dia.
