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Justiça indefere ação contra impactos de empreendimento residencial na Bacutia

O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva julgou improcedente a ação civil pública (ACP) da Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul) que questiona a aprovação, pela Prefeitura de Guarapari, do projeto de construção de um edifício residencial na Bacutia, próximo à praia, em Guarapari, da Maper Construtora Ltda.

O tamanho do terreno (apenas um lote), a altura (dez a doze pavimentos), a pressão sobre o trânsito, o esgotamento sanitário e o abastecimento de água, entre outros aspectos, são questionados na ação, porém, foram todos contestados pelo juiz, que determinou seu arquivamento.

A Ameazul ainda não se pronunciou sobre que medidas pode vir a tomar em face da sentença, mas decisões judiciais como essa, que abrem caminho para impactos em série na região, são consideradas pela sociedade civil uma prenúncio de saturação do local.

A Enseada Azul é o atual alvo preferido da especulação imobiliária em Guarapari e pode se transformar numa “nova Praia do Morro”, caso os mecanismos de controle não sejam devidamente usados para proteger minimamente a resiliência real do lugar.

O município registra, historicamente, problemas urbanos e ambientais em face do excesso de turistas na alta temporada, quando a população quintuplica. Falta d' água, trânsito caótico e afloramentos de esgoto, como o que aconteceu neste verão em Peracanga.

Além do prédio da Maper, pelo menos dois outros projetos imobiliários são alvo de ações da Ameazul que tramitam na Justiça: a de um condomínio residencial à beira da praia em um costão rochoso, da Pacífico Empreendimentos, e a de um espigão da Onix Construtora e Incorporadora.

Ambos os processos, no momento, estão favoráveis à Associação de Moradores. As obras da Pacífico foram embargadas até que a empresa elabore e apresente o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Ruma). Já a Ônix apelou da sentença judicial contrária à liberação do empreendimento, mas o processo, mesmo passados quase dois anos da decisão, ainda não chegou ao Tribunal de Justiça. 

Outros processos menores terminaram em acordos entre as partes, visando à redução da altura dos edifícios ou recuos maiores, para preservação do passeio público, entre outros ajustes. 

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