Quem deu a notícia que os servidores ficarão sem a revisão anual dos vencimentos pelo quarto ano foi o chefe de Gabinete do governo, Paulo Roberto, o que frustrou todos os presentes. “Não vamos conceder novamente a revisão este ano”, afirmou Paulo Roberto.
Desta vez, a alegação para a não concessão da revisão – que é estabelecida pela Constituição Federal – foi o fechamento da Samarco e uma ligeira nova redução no valor dos royalties do petróleo. Ainda assim, o secretário assumiu que o governo fechará o ano com novo superávit.
As entidades consideraram desrespeitoso o tratamento aos servidores diante de mais um ano sem a revisão. Como não há nenhuma margem para a negociação, as entidades vão convocar os servidores para paralisações nos dias 5, 14 e 21 de julho, quando serão feitas assembleias para definir os rumos do movimento.
Os representantes dos sindicatos questionaram o discurso do governo de que não poderia conceder a revisão pelo fato de a folha de pagamento estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que a alegação está amparada em uma frágil determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem entendimento contrário ao que determina a legislação e demais cortes de Contas do País ao incluir servidores inativos e de outros poderes inchando a folha do executivo.
