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Justiça arquiva investigação contra deputado e juiz citados na Operação Pixote

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) homologou o arquivamento da investigação contra três autoridades citadas no âmbito da Operação Pixote, deflagrada em 2012, que apurou suspeitas em contratos no sistema prisional. Foram inocentados o deputado estadual Josias Da Vitória (PDT), o juiz de Direito, Alexandre Farina Lopes, e o defensor público Severino Ramos da Silva, todos detentores de foro por prerrogativa de função. O pedido de arquivamento do procedimento administrativo foi solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPES).

Na decisão prolatada na última semana, o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama determinou o arquivamento imediato do caso, sem a necessidade de apreciação do Poder Judiciário. O relator argumentou que “é indubitável a necessidade de se acolher a determinação emanada da ilustre titular da ação penal”. O Ministério Público se manifestou pela “ausência de elementos mínimos de irregularidades capazes de imputar aos investigados” após analisar as provas e realizar as diligências necessárias.

O trio era investigado por suposta ligação com o esquema de fraudes nos contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). O inquérito policial apontava indícios de participação do parlamentar e do juiz, cujos parentes tinham contratos no âmbito do sistema prisional capixaba. Já o defensor público era acusado de usar o cargo para supostamente favorecer a terceirização das unidades de ressocialização. Todos negavam qualquer participação em qualquer ilícito

A operação já resultou em uma denúncia de improbidade contra duas empresas e 21 pessoas, sendo que nenhuma dos citados como foro especial. Em junho de 2014, a Justiça recebeu a ação movida pelo Ministério Público. Atualmente, o processo segue em fase de instrução. São réus naquele processo, o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, a ex-diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, o diretor da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón, além de ex-servidores públicos, dirigentes da entidade e empresários. O MPES acusou um desvio de cerca de R$ 38 milhões dos cofres públicos.

Apesar da existência da denúncia na seara cível, a promotoria não denunciou criminalmente os envolvidos no escândalo, que culminou na queda do então secretário de Justiça. A operação policial resultou na prisão de 13 pessoas da direção do Iases e da Acadis.

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