O projeto tramitará pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso seja aprovado pelas comissões, o PLS 203/2017 não precisará passar pelo plenário, sendo encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
“Esse projeto de lei é um retrocesso. Querem acabar com nossa jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. Estamos às vésperas da nossa Campanha Salarial e temos que pautar na nossa minuta a não abertura dos bancos aos sábados. Vamos lutar contra de todas as formas. Há 45 anos, na greve de 1962, conquistamos o direito de não trabalhar aos sábados. Se for necessária uma greve para manter essa conquista, nós faremos”, diz o coordenador geral do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), Jonas Freire.
O senador Roberto Muniz citou como exemplo para argumentar a favor do projeto de lei de sua autoria os atendimentos realizados aos sábados pela Caixa Econômica Federal, quando trabalhadores sacaram os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Nós fomos radicalmente contra a abertura aos sábados para pagamento do FGTS, pois a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que isso pode acontecer somente em situações extraordinárias, de risco social. No caso do pagamento do FGTS, seria, por exemplo, em caso de enchentes e calamidade pública. Além disso, não se pode esquecer que o trabalho bancário é estressante e adoecedor, e que a proposta desse projeto de lei está ignorando completamente essa realidade. O Sindibancários não poupará esforços para que o PL não seja aprovado”, diz a diretora do Sindibancários, Rita Lima.
