As atenções em Brasília estão voltadas para cada capítulo da crise do governo Temer e para as reformas da Previdência e Trabalhista. Mas há uma outra reforma, a política, que vem correndo silenciosa nos bastidores da Câmara dos Deputados desde 2016. Nas últimas semanas vem ganhando força no Congresso a proposta do chamado distritão, que impõe mudanças no atual sistema proporcional de eleições.
O distritão, que propõe mudanças nas eleições de deputados (estaduais e federais) e vereadores, vem conquistando novos adeptos a cada dia. O novo sistema, se aprovado, decretaria o fim do chamado “efeito Tiririca”. O deputado federal, fenômeno das urnas, recebeu nas eleições de 2014 nada mais nada menos que 1,35 milhão votos. Esse caminhão de votos foi suficiente para eleger Tiririca (PP-SP) e, de quebra, mais três deputados sem votos.
No sistema distritão, apenas Tiririca seria eleito, pois não valeria mais o critério proporcional, que computa os votos conquistados pelos partidos e coligações. No caso do Espírito Santo, seriam eleitos para a bancada os dez candidatos mais bem votados. Por exemplo, se considerarmos a votação das últimas eleições à Câmara dos Deputados, Vandinho Leite (então no PSB) e Norma Ayub (DEM), que chegou à Câmara este ano pela suplência de Max Filho (PSDB), estariam eleitos pelo distritão.
Vandinho, aliás, foi um dos derrotados que se sentiu injustiçado pelo atual sistema. Quinto candidato mais votados (86.506), Vandinho ficou de fora, enquanto Marcus Vicente (PP) se elegeu com apenas 45 mil votos e Evair de Melo (PV) com 48 mil. Ambos ficariam pelo caminho pelo sistema distritão.
Na Assembleia mais mudança ocorreriam. José Esmeraldo (PMDB), Luiz Durão (PDT), Esmael Almeida (PMDB), Nacib (PDT), Genivaldo Lievore (PT), Sérgio Menegueli (PMDB) e Atayde Armani (DEM) estariam eleitos pelo distritão. Ficariam de fora Erick Musso (atual presidente da Assembleia, que se elegeu pelo PP), Dary Pagung (PRP), Almir Vieira (PRP), Marcos Bruno (então PRTB), Marcos Mansur (PSDB), Eliana Dadalto (PTC) e Sergio Majeski (PSDB). Ou seja, uma mudança de quase um terça da Assembleia.
Há controvérsia sobre a mudança. Críticos da proposta alegam que o distritão enfraqueceria ainda mais os partidos, já cambaleantes com a crise política. Eles também apontam que o sistema favoreceria os atuais detentores de mandatos, que teriam mais facilidade para se reeleger, impedindo a renovação dos legislativos.
O distritão, segundo seus críticos, também tornaria mais penosa à busca dos chefes dos executivos pela governabilidade, já que teriam mais dificuldade para garantir maioria no legislativo. Prefeitos, governadores e presidente passariam a negociar apoio diretamente com cada um dos parlamentares e não mais com os partidos.
De outro lado, os entusiastas da proposta acham que o distritão seria o primeiro passo, ainda para a próxima eleição, como transição para a adoção do voto distrital misto nas eleições 2022. Neste sistema, metade dos eleitos seria escolhida de forma majoritária ou por voto em lista partidária e a outra metade por meio da votação em distritos, que exigiria uma nova divisão distrital no país, o que seria inviável para a eleição de 2018.
