O primeiro ato do “Julho de Luta” dos servidores públicos estaduais será feito nesta quarta-feira (5), em frente à Assembleia Legislativa do Estado. Reunidos pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes), sindicatos e associações que representam trabalhadores convocam para um ato público em protesto contra a negativa de concessão pelo terceiro ano da revisão anual dos vencimentos pelo governo do Estado.
O anúncio que o governo não vai conceder a revisão, que é prevista em Constituição, foi dado pelo chefe de Gabinete do governo, Paulo Roberto Ferreira, em 23 de junho.
Desta vez, a alegação para a não concessão da revisão – que é estabelecida pela Constituição Federal – foi o fechamento da Samarco e uma ligeira nova redução no valor dos royalties do petróleo. Ainda assim, o secretário assumiu que o governo fechará o ano com novo superávit.
As entidades consideraram desrespeitoso o tratamento aos servidores diante de mais um ano sem a revisão. Como não há nenhuma margem para a negociação, as entidades vão convocar os servidores para paralisações. A primeira será nesta quarta-feira; a próxima, no dia 14 de julho, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES); e a última do mês em 21 de julho, em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Os representantes dos sindicatos questionam o discurso do governo de que não poderia conceder a revisão pelo fato de a folha de pagamento estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que a alegação está amparada em uma frágil determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem entendimento contrário ao que determina a legislação e demais cortes de Contas do País ao incluir servidores inativos e de outros poderes, inchando a folha do executivo.
