Ministério Público Estadual (MPES) ingressou com ação civil pública contra Banco do Brasil em virtude da demora de atendimento e reduzido número de funcionários na agência de Nova Venécia, no noroeste do Estado. A ação teve início com a reclamação formal de uma cliente da agência, que provocou o órgão ministerial em virtude da demora de uma hora de atendimento em dia normal.
De acordo com a ação, a Promotoria de Justiça de Nova Venécia instaurou Notícia de Fato para averiguar a denúncia da cliente e solicitou que o gerente geral da agência prestasse esclarecimentos sobre as irregularidades. Ao MPES foi enviada uma listagem de das senhas de atendimento que foram emitidas no dia em que a cliente denunciou e ficou constatada a infração.
Além disso, ficou comprovada a ocorrência de 2,4 mil atendimentos em desconformidade com o tempo estipulado em legislação municipal, apenas no mês de março deste ano.
Na ação, o órgão ministerial frisa que é inadmissível esse tempo de espera em uma fila de agência bancária, visto que na sociedade moderna o tempo passou a ter valor inestimável. “Todos os eventos da vida do cidadão se vinculam, na atualidade, ao tempo. Na era da informação, onde os mais diversos fatos são noticiados praticamente em tempo real, é inconcebível a perda de tempo em fila de banco”.
O MPES também aponta que não é crível que com tanta tecnologia à disposição, principalmente no sistema financeiro, um consumidor ainda tenha de esperar horas a fio para ser atendido simplesmente porque o banco não disponibiliza número suficiente de funcionários nem medidas que minimizem o tempo de espera nas filas.
O número de bancários em agências físicas vem sendo reduzido desde que a instituição anunciou a reestruturação, em 20 de novembro de 2016. Essa reestruturação provoca o fechamento de agências, postos de atendimento e departamentos, além da realocação e descomissionamento de funcionários.
O MPES pede que o Banco do Brasil disponibilize um número suficiente de funcionários nos caixas, para que as pessoas sejam atendidas em no máximo 15 minutos nos dias normais e em no máximo 30 minutos naqueles dias que antecedem ou sucedem feriados, data de vencimento de tributos e de pagamentos de servidores públicos, aposentados e pensionistas.
A reestruturação eliminará quase 130 comissões locais, que correspondem, em muitos casos, a quase metade do salário-base da categoria.O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) tenta negociar com o banco que os descomissionados recebam a Verba de Caráter Pessoal (VCP) por um tempo indeterminado, até que esses trabalhadores sejam realocados em comissões.
Na maioria dos casos, dos novos funcionários que entraram no banco depois de 1998, a comissão representa mais de 50% dos rendimentos. O banco criou determinadas funções que representam mais de 50% do valor dos vencimentos.
A previsão é que sejam cortadas 60 vagas em comissões no Estado. Quatro agências locais integram o quadro de cortes do banco – a Moscoso, em Vitória, que teve as atividades encerradas dia 13 de janeiro; a agência Avenida Rio Branco, também em Vitória, com fechamento previsto para março; e as agências Expedito Garcia, em Cariacica e Jardim Limoeiro, na Serra, que já foram transformados em postos de atendimento.
