A audiência com prefeitos e vereadores sobre o Projeto de Lei 238/2017, que permite a flexibilização do uso de parte dos recursos dos royalties, que aconteceria na manhã desta quarta-feira (5), foi adiada para a próxima terça-feira (11), às 15 horas, novamente na Assembleia. O motivo foi a falta de quórum na sessão desta quarta. Dos 67 prefeitos beneficiados com o projeto, apenas cinco compareceram ao Legislativo.
Muitos até esta terça-feira (4) haviam confirmado a presença na audiência, mas não deram as caras. Entre eles o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Guerino Zanon (PMDB), prefeito de Linhares e o vice-presidente da entidade, Juninho (PPS), prefeito de Cariacica.
As ausências causaram leituras diversas no plenário. Festejada nos meios políticos, a proposta não conseguiu garantir o quórum no plenário, mas nos corredores os comentários são de que houve um boicote à agenda com os prefeitos, boicote que teria sido feito com a articulação da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e com o aval do Palácio Anchieta.
De um lado, a ausência dos prefeitos foi vista como uma represália pela retirada dos projetos do governo da pauta de votação, o que significaria que o governador Paulo Hartung saberia do boicote e teria dado o aval para a movimentação. Outra hipótese é de que a articulação tenha passado pelo chefe de gabinete, Paulo Roberto, que não é hoje o melhor amigo do secretário-chefe da Casa Civil José Carlos da Fonseca Júnior.
Fonseca esteve na Assembleia na manhã desta quarta-feira pronto para a audiência, mas a decisão da Mesa Diretora foi de não colocar o projeto em votação sem o debate com os prefeitos. No plenário, o sentimento é de que os deputados estão decididos a votar o projeto apenas depois da discussão com os gestores municipais. Essa é uma forma de garantir que a Lei não será um cheque em branco para os prefeitos. A preocupação dos parlamentares é porque o índice que pode ser usado para despesas correntes é de mais da metade dos recursos do fundo.
O projeto mantém a obrigatoriedade de 40% do fundo para investimentos e possibilita que os prefeitos usem até 60% dos recursos para cobrir custos de despesa corrente da máquina, com exceção de gastos com folha de pessoal.
Fundo para Redução das Desigualdades Regionais foi criado em 2006, com uma proposição da Amunes para a democratização dos recursos dos royalties do petróleo. No ano passado, o fundo repassou R$ 84,4 milhões às cidades. De janeiro a maio deste ano, foram enviados mais de R$ 45 milhões aos 67 municípios.
