“É motivo de grande preocupação”, afirmou Padre Honório, ressaltando que a aprovação do projeto abre mais uma porta para a expansão das monoculturas de eucalipto e outras formas de agronegócio que concentram renda e terra e destroem a fertilidade do solo no interior capixaba.
Dos dois pontos principais, reivindicados pelos movimentos sociais, apenas um foi mantido no texto final do PL: a manutenção do valor de mercado, e não 40% dele, como preço a ser cobrado pelas terras devolutas que puderem ser compradas por seus posseiros.
O outro ponto reivindicado pelos movimentos sociais não foi atendido e a futura nova lei estadual das Terras Devolutas vai permitir os chamados “condomínios”, onde áreas maiores que 250 hectares poderão ser adquiridas por um conjunto de requerentes. O pleito era no sentido de destinar essas áreas maiores à Reforma Agrária, e não à formação de “condomínios”.
“Nesses condomínios pode-se colocar, como proprietário, o pai, a mãe, o filho, o sobrinho … Há uma preocupação muito grande de que eles acabem favorecendo grandes empresas”, alerta o deputado. “Nós entendemos que essas terras deveriam ser disponibilizadas para a Reforma Agrária”, afirma o petista, lembrando que existem no Espírito Santo hoje 17 acampamentos com mais de mil famílias de trabalhadores rurais sem terra.
Mapeamento
Padre Honório solicitou formalmente ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), mais uma vez, que disponibilize os dados sobre as terras devolutas no Estado, identificando as localizações, tamanhos e posseiros de cada imóvel. “Esse PL não poderia ser aprovado antes desse mapeamento ser concluído e disponibilizado pelo Idaf”, contestou o parlamentar.
O PL 296/2015 regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação legitimação pelo Estado, alterando dispositivos da atual Lei 9.769/2011. Foi proposto pelo Executivo e teve sua tramitação suspensa na Assembleia Legislativa por três vezes.
Apesar do discurso oficial de que o objetivo é beneficiar o pequeno produtor, os movimentos sociais denunciam que o PL não passa de uma manobra do Executivo para dificultar ainda mais a Reforma Agrária e favorecer os interesses dos grandes latifundiários do eucalipto, gado, café e cana de açúcar.
