Como abordado há poucos dias por este jornal, as mudanças no sistema eleitoral, no âmbito da reforma política, estão em franca discussão no Congresso. Dentre os pontos em destaque da reforma, a proposta do distritão é uma das que estão na ordem do dia de deputados e senadores.
Se aprovada, a proposta representaria uma profunda mudança no atual sistema eleitoral, baseado hoje nas coligações partidárias e no quociente eleitoral (QE). O QE nada mais é que o resultado da divisão entre os votos válidos e o número de vagas.
Por exemplo, nas eleições de 2014 no Espírito Santo os votos válidos foram 1.892.421, dividido por 10, que é o número de vagas na Câmara dos Deputados, um candidato ou coligação precisou de cerca de 189 mil votos para conquistar uma cadeira. Rigorosamente, nenhum candidato atingiu sozinho esse quociente. O mais votado, Sérgio Vidigal (PDT), obteve 161.744 votos, portanto, abaixo dos 189 mil necessários. Como o PDT se coligou com o PT, juntos obtiveram 430 mil votos, que divididos pelo QE fez dois deputados (Vidigal e Helder Salomão) e mais um na sobra (Givaldo Vieira). A coligação, graças ao caminhão de votos de Vidigal, elegeu três deputados.
No sistema de distritão vale a votação individual. Conquistam as vagas, no caso da Câmara, os dez candidatos mais votados pela ordem de votação.
A mesma regra se aplica aos deputados estaduais. Os entusiastas da ideia defendem que o distritão acaba com o “efeito Tiririca. O deputado federal, fenômeno das urnas, amealhou, sozinho, 1,35 milhão de votos. A montanha de votos foi suficiente para eleger Tiririca (PP-SP) e mais três deputados sem votos. No distritão, só Tiririca seria eleito e nada seria feito com a sobra.
De outro lado, os críticos da proposta afirmam que o Distritão dificultaria a renovação da câmaras e assembleias, favorecendo a reeleição dos atuais parlamentares.
Na sessão desta terça-feira (4) na Assembleia o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) mexeu com o polêmico assunto. Disse que a proposta é “casuística e eleitoreira”. Ele defende que a reforma política deveria ser amplamente discutida com a sociedade antes de as mudanças serem propostas.
Para o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), a proposta segue na contramão da democracia. “Ao contrário de reformar e corrigir, o distritão vai provocar o agravamento superlativo de todas as distorções do nosso sistema eleitoral. Na realidade, como o casuísmo e a pequena política sempre andaram juntos, o surto atual não passa de uma espécie de apoteose do casuísmo”.
O distritão, em poucas palavras, acabaria com a proporcionalidade. Os candidatos se alinhariam na largada e os que cruzassem a linha de chegada na frente seriam os vencedores. A lógica, para os críticos da proposta, fortaleceria os candidatos em detrimento dos já desgastados partidos.
É interessante que a questão tenha chegado à Assembleia, abrindo na sessão de hoje (4) os primeiros debates mais agudos entre entusiastas e opositores da proposta. Não é, obviamente, esta Casa que irá decidir a sorte do distritão. A decisão está nas mãos dos 513 deputados, em Brasília. Mas a discussão por aqui não deixa de ser importante para o eleitor que, independentemente do sistema eleitoral que estiver vigendo em outubro de 2018, é quem vai ter na ponta dos dedos o poder de escolher as teclas que vai apertar.
Prezados leitores, encerro hoje (4) a minha interinidade na coluna de política, que a partir desta quarta-feira (5) retorna para as mãos da titular, Renata Oliveira.
Obrigado pela audiência!
