A falta de diálogo voltou a criar um novo ponto de tensão entre o Comando da Polícia Militar e os deputados da Comissão Especial dos Processos dos Policiais Militares do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa, formada para acompanhar os desdobramentos da paralisação da Polícia Militar. Os poderes dados pelo governador Paulo Hartung (PMDB) ao comandante da PM, coronel Nylton Rodrigues, durante a paralisação que tirou a PM das ruas por 22 dias em fevereiro deste ano, podem provocar uma nova crise entre as instituições.
As demandas externas feitas ao Comando da PM, de qualquer natureza, relacionadas ao reflexo da paralisação ou não, têm encontrado dificuldades para serem solucionadas, o que gera rusgas entre instituições.
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (4), o deputado Gilsinho Lopes (PR) cobrou o coronel Nylton Rodrigues sobre o pedido da Comissão de Segurança da Casa em relação ao fornecimento de informações acerca dos procedimentos administrativos abertos contra os militares acusados de integrarem o movimento de familiares de PM. O pedido foi feito em 9 de maio e reiterado em reunião com o Comando da PM, deputados que compõem a Comissão Especial formada para acompanhar os desdobramentos da paralisação, secretários de Estado e advogados dos policiais que são alvo dos procedimentos.
Na sessão da Assembleia dessa terça-feira (4), o deputado Gilsinho disse que o coronel Ilton Borges, ex-corregedor da PM, “voltou para fazer maldade com os militares”. Borges, que tinha ido para a reserva remunerada, foi convidado pelo governador para retornar e agora exerce uma função de assessoria na Corregedoria da PM. Na sessão desta quarta-feira (5), o deputado voltou a fazer a mesma cobrança do Comando da PM sobre as informações.
O coronel Ilton Borges disse que, na reunião feita há aproximadamente 15 dias, o deputado não fez qualquer cobrança. Ele disse ainda que, se o deputado quisesse cobrar, que cobrasse diretamente do comandante-geral, já que não é função dele responder à Assembleia Legislativa, e sim apurar os crimes cometidos por policiais e eventualmente puni-los.
Borges também ressaltou que, em caso de insatisfação, o deputado deveria formalizar denúncia no Ministério Público Militar para que sejam tomadas providências, se for o caso.
O deputado rebateu novamente o coronel Ilton. Ele disse que o ofício foi enviado há quase dois meses e na última reunião cobrou diante do comandante e de todos os presentes as respostas ao pedido de informação sobre o procedimento envolvendo os PMs.
Segundo Gilsinho, o comandante-geral Nylton Rodrigues cobrou, durante a reunião, do coronel Ilton Borges e da corregedora Aldalea Antunes Beltrame, que enviassem o mais rápido possível os procedimentos que foram pedidos pelos deputados, mas, ainda assim, segundo Gilsinho, os documentos não chegaram na Comissão.
O parlamentar disse, também, que quando chegarem os procedimentos vai analisar um por um e, em caso de qualquer arbitrariedade promete denunciar o coronel Ilton Borges.
Assim como os pleitos que sequer geram repercussão financeira, outras demandas também têm sido solenemente ignoradas pelo Comando da Polícia Militar.
Principalmente depois do movimento dos familiares de policiais militares, as reclamações de falta de diálogo com o comando da corporação ficaram mais frequentes.
Sem identidade
Em 16 de março deste ano, no Boletim Geral da Polícia Militar, foi publicada a alteração do 1° parágrafo da Lei 201/01, que adequa o registro do posto ou graduação aos proventos do militar. Esse parágrafo atinge principalmente os militares da reserva que, quando saem da ativa, são promovidos, mas na identificação a patente permanece a mesma.
A partir da publicação, os militares passaram a ter direito de tirar uma nova carteira de identificação, com a nova patente. No entanto, depois de mais de 100 dias de publicada a alteração, os militares ainda não conseguem trocar a identidade.
O que resta para que seja dado início à emissão é apenas a autorização do comandante-geral da corporação, coronel Nylton Rodrigues, para a confecção dos documentos, o que até o momento não foi feito.
O pleito dos militares da reserva parece não ter ressonância no Comando da PM, já que não há nem previsão de quando essa autorização será dada. Depois da publicação do Boletim Geral da alteração na lei, diversos militares procuraram o setor de identificação da corporação buscando a mudança do documento só para serem informados que não estava autorizada pelo comandante-geral. Muitos desses policiais saíram do interior em busca do novo documento, mas “perderam viagem” e voltaram para os municípios de origem sem a identidade.
