O aumento da violência nos últimos meses ressuscitou diversos subterfúgios dados por operadores de segurança pública para tirar dos ombros do governo a responsabilidade pelo aumento nos índices de criminalidade. O porta-voz desse modus operandi da Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) atualmente é o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Nylton Rodrigues.
Em entrevista ao jornal Bom Dia Espírito Santo (TV Gazeta) nesta quinta-feira (13), o coronel, dentre outras declarações, disse que a Polícia Militar não pode ser culpada pelo cenário de aumento de crimes; que a corporação tem se desdobrado para prender criminosos, que são soltos em pouco tempo devido à pouca rigidez da Justiça; e que a legislação é “frouxa” para manter os criminosos na prisão.
Em nenhum momento, o comandante, que foi entrevistado justamente para falar da corporação, jogou uma parcela de responsabilidade sobre a própria polícia e o governo do Estado que, em última análise, é o responsável pelas Políticas Públicas que são decisivas como ações preventivas da violência. As razões apontadas pelo coronel, além de difusas, também apontavam para a sociedade a culpa pelo aumento dos crimes.
Assim como o comandante-geral, outros operadores de segurança pública já deram desculpas que eximem o governo de qualquer responsabilidade. Quando era secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda – atual secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano – chegou a colocar a culpa pelo aumento dos assassinatos no verão e no Carnaval — criando uma improvável hipótese de que a estação do ano e as festas motivavam os crimes.
Quanto ao Judiciário, ele é capaz de prender e manter as prisões, do contrário, o Estado não teria o sistema penitenciário superlotado e com tantos internos com direito a progressão de regime ainda presos.
De acordo com a plataforma Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado tem 13.835 vagas no sistema prisional e 19.654, ou seja, déficit 5.590. No regime provisório são 7.753 e 8.138 internos cumprindo pena em regime fechado.
A Defensoria Pública Estadual, através do projeto “Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos”, constatou que somente na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) havia mais de 16% da unidade prisional com direitos da execução (progressão de regime e livramento condicional), vencidos ou a vencer até o final de 2017.
Em um momento da entrevista, Nylton Rodrigues chegou a dizer que “em nenhum lugar do mundo existe um policial em cada rua”. No entanto, as questões que levam ao aumento dos crimes não perpassam necessariamente pelo efetivo massivamente espalhado pelas ruas, mas pelo mínimo de políticas públicas garantidoras da dignidade da parcela da população mais vulnerável que acaba enveredando para a criminalidade.
O Estado é o principal artífice para a implementação dessas políticas públicas, que não são restritas a apenas uma secretária, mas a um conjunto de pastas que, trabalhando juntas, podem garantir cidadania para a população.
Além disso, também é dever do Estado garantir que o mínimo de efetivo policial nas ruas, e não “um policial em cada rua”. Além de defasado, o efetivo policial do Estado não é suficiente para aplacar a violência epidêmica, principalmente nos municípios da Grande Vitória que lideram os índices de homicídios.
Fora a o baixo efetivo, os materiais de trabalho defasados – chegaram a faltar coletes balísticos para os policiais, que tinham de revezar o equipamento – o comando também passou a ter atritos com a tropa, sendo o mais recente capítulo da celeuma a nova Lei de Promoções dos praças e oficiais, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12).
A reclamação da maior parte de praças e oficiais é que a nova lei torna a promoção virtualmente impossível e não foi baseada em critérios técnicos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2017 foi aprovado na mesma sessão extraordinária sob protestos dos policiais militares que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa. O texto foi enviado na manhã de terça-feira (11), mesmo antes de acabar a reunião entre representantes de associações de classe e governo, e aprovado sob protestos de policiais que ocupavam as galerias da Casa, por 19 votos favoráveis a cinco contrários à matéria.
