A cômoda solução que a concessionária ECO-101 arrumou para resolver o quiproquó da duplicação do trecho capixaba da BR-101, que é não fazê-la, colocou publicamente as asas de fora na audiência pública do dia 29 de março, em Brasília, da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o diretor-superintendente da ECO-101, Roberto Paulo Hanke, afirmou que que a empresa apresentaria um plano de revisão do contrato de concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já na primeira quinzena de abril. Ele, ainda, pediu apoio aos parlamentares capixabas: “Sem o apoio dessa bancada é muito difícil a gente viabilizar essas questões e resolver os problemas. Nosso interesse é fazer a duplicação, nós só queremos mudar a ordem de como fazer”.
Hanke lançou a culpa do atraso nas obras no colo da crise econômica nacional e capixaba. Lembrou a estiagem de 2016, que afetou a agricultura, o fim do Fundap e a paralisação da Samarco. Segundo o empresário, a recessão em dose dupla abalou a receita da concessionária, que registrou redução de 18% no tráfego da rodovia entre 2014 e 2016.
Agora, a empresa quer substituir a duplicação por terceiras faixas e contornos. A notícia, divulgada sábado (22), surpreendeu todo o Espírito Santo. Hanke culpou, de novo, a crise econômica e também a lentidão do processo de licenciamento ambiental e problemas com desapropriações e desocupações das faixas de domínio.
A audiência indicou certo alinhamento no discurso de repactuação contratual entre Hanke e o senador Ricardo Ferraço (PMDB), que teceu um desanimador panorama do cenário econômico brasileiro e capixaba, destacando a recessão brasileira e, em particular, a estiagem, a paralisação da Samarco, o fim do Fundap e até a crise de segurança pública, para finalmente sugerir: “Isso me passa a impressão da necessidade de uma repactuação entre aquilo que foi projetado e o que está sendo realizado”.
É bom lembrar que a EC0-101 reeditou na BR-101 a mesma história da Terceira Ponte e Rodovia do Sol. As duas concessões abrigam praticamente os mesmos grupos.
A ECO-101 é controlada em 27,5% pela Centaurus Participações – formada, por sua vez, pelos grupos Águia Branca – Rio Novo Participações Ltda (24%), Coimex (24%), Tervap Pitanga (25%), A. Madeira Indústria e Comércio (10%), Contek Engenharia (10%), Urbesa (5%) e MMF (3%).
Já a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) é formada pelos grupos Coimex, Tervap Pitanga, A. Madeira e Urbesa, organização também conhecida como Consórcio Local.
Contrato sob análise
Em nota à imprensa, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) informou que está analisando toda a documentação referente ao contrato de concessão para duplicação da BR-101, assinado entre a concessionária Eco 101 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Procuradoria já solicitou à Eco 101 a proposta de mudanças no cronograma de investimentos apresentada à agência reguladora.
O MPF reitera que qualquer alteração relevante nas bases do contrato tem que ser muito bem justificada, uma vez que a licitação foi feita tendo a duplicação como premissa, ou seja, a duplicação foi a principal justificativa para a concessão da rodovia. Por conta disso, o MPF-ES entende como sendo difícil fundamentar alteração substancial, ainda mais com sérias dúvidas sobre o atendimento ao interesse público.
