Os vereadores Douglas Falçoni (PP), Patrick Largura (PSD) e Tiago da Papelaria (PTB) denunciaram o prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (PMDB), ao Ministério Público Estadual (MPES) por descumprimento da Lei Orgânica do Município.
No documento encaminhado ao MPES no último dia 25, os vereadores alegam que o prefeito se recusa sistematicamente a fornecer informações aos vereadores de Castelo. Ao menos três pedidos, segundo os vereadores, se referem a supostas liberações de despesas sem prévio processo de realização das mesmas, sem o devido empenho, caso explícito na solicitação encaminhada à Comissão de Finanças da Câmara.
Eles alegam que independentemente da comprovação desses fatos é obrigação do prefeito prestar informações à Câmara. A negação, por si só, segundo os parlamentares, configura tanto a improbidade quanto a possíveis crimes de responsabilidade.
Os vereadores requerem a abertura de inquérito civil e/ou ação de improbidade administrativa. Eles pedem também o afastamento cautelar do prefeito de Castelo.
Suspensão dos direitos políticos
No início de junho, o procurador eleitoral Carlos Vinícius Cabeleira enviou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de Castelo, Vermelho (SD), para que o legislativo municipal reconsiderasse a posição da Procuradoria da Casa e afaste o prefeito José Carlos Piassi (PMDB). À ocasião, o procurador eleitoral afirmara que não havia como manter o prefeito no cargo, pelo fato de ele estar com os direitos políticos suspensos.
Antes da eleição, Piassi conseguiu uma decisão monocrática no Tribunal de Justiça a um embargo de declaração que garantiu sua participação no pleito. Mas um dos candidatos a prefeito na disputa do ano passado, Júlio César Casagrande (PSB), moveu uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação de Piassi, por ele ter um processo transitado em julgado por improbidade administrativa.
Para o procurador, independentemente da decisão, o atual prefeito em exercício encontra-se com seus direitos políticos suspensos. “Há que se esclarecer que o comando do Pode Executivo do município de Castelo não pode permanecer na chefia de pessoa que não reúne, temporariamente, as condições ao exercício pleno da cidadania, pois, repita-se, condenada por ato de improbidade administrativa, em sentença transitada em julgado que expressamente suspendeu seus direitos políticos”, disse o procurador.
O procurador insistiu que a Procuradoria da Câmara reconsiderasse sua posição e cumprisse a decisão judicial que determinou a suspensão dos direitos políticos de Luiz Carlos Piassi e empossar o vice, Pedro Nunes (PSDB).
O então prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por ausência de licitação na contratação de terceiros para transporte escolar. O valor contratado estava acima do montante estabelecido por lei. A defesa do ex-prefeito alegou que a no processo não foi observada a necessidade de notificação prévia para a apresentação defesa, o que anularia o processo.
