Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) dessa quinta-feira (27), o gabinete do desembargador Álvaro Bourguignon, que vem sendo substituído pelo juiz Délio José Rocha Sobrinho, foi sorteado para relatar a apelação (Ação Penal nº 0008910-43.2003.8.08.0024), que condenou o ex-deputado José Carlos Gratz e outras pessoas à prisão, no processo referente à Editora Lineart.
Para compor o quórum para apreciação do processo, ainda foram sorteados a desembargadora Janete Vargas Simões, que pelo critério de antiguidade presidirá o julgamento, e o desembargador Jorge do Nascimento Viana, que será o revisor da ação.
Os três desembargadores sorteados irão julgar esse processo, em virtude do requerimento feito pelo presidente da 1ª Câmara Criminal do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pois todos os membros da Câmara estão impedidos ou declararam a sua suspeição no caso em questão.
Em primeira instância, segundo os autos, a juíza da 8ª Vara Criminal de Vitória, condenou o ex-presidente e o ex-diretor da Assembleia Legislativa, respectivamente José Carlos Gratz e André Nogueira, além de outros, no processo que envolve a editora Lineart, por crimes contra a administração pública, ordenação de despesa não autorizada por lei, peculato e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 1999 a 2002.
A sentença prolatada em 2011 condenou Gratz e Nogueira a 25 anos e seis meses de reclusão e a 330 dias multa, em dois salários mínimos atualizados. Na decisão, a Juíza ressaltou que o total de recursos públicos desviados e destino comprovado, entre 1999 e 2002, foram de R$ 10.62 milhões.
A partir de agora, os autos seguem para o gabinete do desembargador relator, que após análise do processo e o entendimento sobre o caso, irá redigir um voto, que futuramente será apreciado pelos demais magistrados.
