Na tarde desta segunda-feira (31), em entrevista coletiva, o Ministério Público do Estado (MPES) apresentou os resultados da força-tarefa criada para acompanhar e participar das investigações dos supostos ilícitos ocorridos durante a paralisação da Polícia Militar, em fevereiro deste ano, decorrente do protesto de familiares dos militares que impediu o policiamento ostensivo de sair dos quartéis.
A coletiva foi conduzida pelo promotor Pedro Ivo de Sousa, coordenador do Centro Operacional Criminal (CACR) e coordenador da força tarefa; pelo promotor Paulo Panaro Filho, 20º e 21º Promotor de Justiça Criminal de Vitória, com atribuição na fiscalização da atividade policial; e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), o promotor Francisco Martínez Berdeal.
No total, o MPES ofereceu sete denúncias contra dez policiais militares, sendo seis praças, um tenente-coronel, dois capitães e um major. Foram 700 denúncias de crimes cometidos durante os 22 dias de paralisação.
Durante a paralisação, foram registrados 210 homicídios no Estado, sendo denunciadas 50 pessoas por esses crimes. O órgão ministerial vai oferecer denúncia contra os implicados e vai ser iniciado o processo judicial contra eles.
De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes, quando a entidade tomar conhecimento dos processos contra os oficiais vai trabalhar na defesa dos envolvidos. “Confiamos na isenção e na imparcialidade do MPES e no Poder Judiciário do Estado”.
O tenente-coronel só não concorda que todos os resultados negativos da paralisação recaiam apenas sobre os militares, já que, segundo ele, o governo do Estado – que é a outra parte deste conflito – não quis diálogo e não se importou com o lado humano da questão, que são os policiais.
PGR
Na última quinta-feira (27), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações referentes à paralisação. Janot alegou que o Estado não teria parcialidade para apurar os fatos.
O presidente da Assomes aponta que pela apresentação do MPES desta segunda-feira vê-se que a federalização não é necessária.
Ele acrescenta que a decisão de o Janot é mais política do que técnico-jurídica. “A meu ver os requisitos para o deslocamento de competência não estão preenchidos. Assim, o procurador-geral coloca em xeque a idoneidade dos oficiais da PM, mas também não acredita na seriedade do MPES e do Tribunal de Justiça do Estado (TJES)”.
Rogério Fernandes também ressalta que os argumentos do procurador-geral da República não podem prosperar, haja vista que após a Emenda Constitucional (EC) 45, conhecida como Reforma do Judiciário, poucos crimes são julgados pelos oficiais militares na Justiça Militar e ainda assim a instrução é feita por um juiz auditor.
Ele completa dizendo que o MPES está presente em todos os atos processuais e havendo recurso o processo é julgado pelo Tribunal de Justiça. “A PGR é parcial em sua manifestação, pois houve casos mais graves como a Operação Naufrágio, o caso do juiz Alexandre Martins e o das celas metálicas (conhecido como as masmorras do Espírito Santo) e em nenhum destes foi ajuizado o pedido de deslocamento de competência. Ou nesses casos não tivemos violação de direitos humanos, ou suspeição de julgadores?”, questiona o presidente da Assomes.
