A 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual anexou ao processo que trata de melhorias no Porta a Porta, sistema municipal de transporte público de pessoas com deficiência, ofício do presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, para que as peças sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual.
A entidade requer que o órgão ministerial coíba atos de discriminação e crimes cometidos pela Prefeitura de Vitória contra as pessoas com deficiência. Decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) faça melhorias no sistema Porta a Porta.
O município deve incrementar, no mínimo, oito veículos à frota e fixar agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. O Porta a Porta registra 377 pessoas na lista de espera. A prefeitura, no entanto, ainda não cumpriu a sentença.
O ofício destaca que a Prefeitura de Vitória comete crime contra as pessoas com deficiência e improbidade administrativa ao alegar que deixa pessoas sem transporte – ou seja, as pessoas que integram a lista de espera do programa.
Olympio também enviou à Promotoria de Justiça Criminal do MPES ofício em que pede instauração de ação penal por descumprimento da decisão judicial e crime de desobediência judicial em face de Luciano Rezende.
Os usuários do Porta a Porta também contestam o processo de integração do sistema de transporte municipal ao Transcol, o sistema metropolitano. O projeto não deixa claro se o Porta a Porta será preservado caso a integração seja efetivada. O projeto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vitória.
