O próprio secretário de Estado de Justiça, Walace Pontes, apresentou dados que apontam que, se a população carcerária continuar crescendo no mesmo ritmo, em 15 anos o Estado terá 40 mil internos no sistema.
Considerando que a maioria dos internos responde a processos por algum envolvimento com o tráfico de drogas e que muitos desses crimes têm menor potencial ofensivo, cabe ao Estado oferecer alternativas ao encarceramento, já que o processo de ressocialização dentro do sistema prisional não tem o resultado esperado.
O proponente da sessão foi o deputado Padre Honório (PT), presidente da comissão, que ressaltou que há uma deficiência de políticas públicas nas comunidades carentes, o que provoca o aumento do número de pessoas presas em uma situação provocada pela falta de oportunidade de viver com dignidade.
O parlamentar também lembrou que é necessário que o Estado esteja presente nas periferias, oferecendo perspectivas para quem mais necessita.
Além da superlotação do sistema – o déficit ultrapassa as 5 mil vagas – boa parte dos internos do sistema poderia já ter conseguido a progressão no regime. A Defensoria Pública Estadual, através do projeto “Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos”, constatou que somente na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) havia mais de 16% da unidade prisional com direitos da execução (progressão de regime e livramento condicional), vencidos ou a vencer até o final de 2017.
As questões que levam ao aumento dos crimes não perpassam necessariamente pelo efetivo massivamente espalhado pelas ruas, mas pelo mínimo de políticas públicas garantidoras da dignidade da parcela da população mais vulnerável que acaba enveredando para a criminalidade.
O Estado é o principal artífice para a implementação dessas políticas públicas, que não são restritas a apenas uma secretaria, mas a um conjunto de pastas que, trabalhando juntas, podem garantir cidadania para a população.
