A capital do Espírito Santo começa a definir o próprio futuro nesta segunda-feira (14) com o Encontro da Cidade, que irá aprovar a minuta do novo Plano Diretor Urbano (PDU). A partir das 8h, no Hotel Golden Tulip, na Enseada do Suá, na Capital, 243 delegados, representantes do poder público, comunidades e setor produtivo, irão discutir 72 propostas à minuta recebida entre 5 de julho e 2 de agosto no site da Prefeitura de Vitória. O debate irá acontecer também na terça-feira (15), a partir das 12h, no auditório da prefeitura, em Bento Ferreira.
Após a aprovação, o texto segue para a Câmara de Vitória. O vereador Davi Esmael (PSB) é o relator do projeto. As propostas estão disponíveis para acesso no site da prefeitura.
A audiência pública promovida pelo vereador Duda Brasil (PDT) na última quarta-feira (10) sobre o novo PDU de Vitória delineou as principais questões e possíveis polêmicas do texto.
A proteção da visada dos morros, o Parque Tecnológico de Goiabeiras, o zoneamento da área do Clube Álvares Cabral, a ampliação da Rodovia Serafim Derenzi e a restrição a boates na Praia do Canto foram os principais temas abordados. Todos constam entre as mais de 200 propostas à minuta recebidas pela prefeitura.
A secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, e a subsecretária de Gestão Urbana, Clemir Meneghel, compuseram na mesa, assim como o vereador licenciado Max da Mata (PDT) e o representante da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Heleno Barros.
O presidente do Conselho Deliberativo do Álvares Cabral, Rogério Alcântara, criticou a proposta classificar a área do clube como Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA 3). “Por que uma ZPA se nós estamos falando de aterro?”, questionou. Uma das propostas que serão discutidas no Encontro da Cidade solicita “alterar Zoneamento da área do Clube Álvares Cabral, eliminando o trecho ZPA 3 na parte elevada da topografia. O trecho da orla é possível de ser mantido, mas o trecho do “morro” não condiz com uma zona de proteção ambiental 3”.
Como se sabe, no entanto, a área é assediada por um colossal projeto imobiliário que prevê um shopping com 290 lojas, salas de cinema, salas comerciais e um hotel com 114 apartamentos. Ou seja, um empreendimento que poderia tensionar ainda mais a mobilidade dos 90 quilômetros quadrados de Vitória. A justificativa da proposta cita o projeto imobiliário.
Lenise foi didática e leu a definição de ZPA 3, que são áreas com atributos naturais e paisagísticos relevantes para o convívio coletivo, cuja ocupação deve assegurar a proteção da paisagem. “A ZPA 1 é mais restritiva e tem mais atributos ambientais. A ZPA 3, ao contrário, são praças, espaços de convivência, como li aqui. São áreas que podem ser edificadas, sim, desde que para essa finalidade”.
Ivan Rocha, de Jardim da Penha, apontou a verticalização de áreas como a Avenida Leitão da Silva. A preocupação, aqui, foi a visada dos morros.
“No nosso artigo 224 são elencados pontos de proteção à paisagem e ali próximo a gente tem um exemplo muito interessante que são os morros Itapenambi e Gamela. Ao redor desses morros estabelecemos o aprofundamento dessas visadas”, explicou a secretária, que destacou, no entanto, a tendência de estimular a verticalização em corredores viários como a Leitão da Silva para privilegiar o uso de transporte público.
Entre as propostas à minuta, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, simplesmente pede o fim da visada dos morros de Vitória. O motivo, de novo, é econômico: “Isso possibilitaria a redução dos valores dos imóveis (apartamentos) de Vitória […]. Hoje muitas pessoas trabalham em Vitória e moram em outros municípios ocasionando um maior fluxo de veículos em Vitória”.
Ligado à área de empreendorismo e inovação, Marcos Martins abordou o projeto de implantação do Parque Tecnológico em Goiabeiras e defendeu que a área seja exclusiva do empreendimento, como já prevê o texto do PDU. A cobiça imobiliária, no entanto, defende o uso misto para implantação de projetos residenciais. “Nós defendemos que aquela área que pode mudar a matriz econômica da cidade nos próximos anos. Não sabemos que nos próximos 10 ou 20 anos a matriz econômica da cidade será a Vale”, ponderou.
Nas contribuições ao PDU, pelo menos três solicitam a alteração do artigo que trata da Zona do Parque Tecnológico, sugerindo a coexistência do empreendimento com usos residenciais, comércios e serviços.
O vereador Duda Brasil questionou a secretária sobre o projeto de ampliação da Rodovia Serafim Derenzi. O PDU estabelece recuo mínimo para novas edificações na para assegurar a ampliação da via. O vereador defendeu que a proposta pode afetar moradores e comerciantes da região. “Não significa impedir o comércio local. Não perde potencial construtivo, mas vai ter que dar uma recuada para garantir a realização das obras quando ela iniciar. È para melhorar o viário da região”, explicou a secretária.
Outras propostas chamam a atenção. Mais de 60 defendem o aumento de coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação para tempos religiosos. Outras 13 propostas defendem a proibição de atividades de administração pública em todas as zonas da Enseada do Suá.
A análise das propostas e de toda a trajetória de revisão do PDU até aqui sinalizam claramente uma coisa: a “cimentocracia” não digeriu bem a proposta da Prefeitura de Vitória. Vide artigo publicado sexta-feira (11) em A Gazeta, em que o diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES), Leandro Lorenzon, qualifica de “simplório” o anseio dos moradores por qualidade de vida.
Desde as primeiras reuniões, em março de 2014, os moradores de regiões mais adensadas da cidade – Jardim Camburi, sobretudo – apresentaram propostas para frear a expansão imobiliária e a altura dos prédios. O efeito mais nefasto do crescimento imobiliário mal planejado são os engarrafamentos de todo santo dia – algo que hoje os moradores de Vitória conhecem bem.
Carros demais para ruas de menos. É o que acontece quando o planejamento urbano fica antes nas mãos do poder imobiliário que nas do poder público.
