Fotos: Leonardo Sá/Porã
As principais propostas do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória serão enviadas sem mudanças para votação na Câmara do município. Integram essa lista a zona do Parque Tecnológico, em Goiabeiras, as faixas de recuo no Canal de Camburi, o remembramento de lotes na região da Grande São Pedro, o zoneamento do Álvares Cabral e a proteção da visada dos morros, entre outros.
Durante toda essa segunda-feira (14), no Encontro da Cidade, os 243 delegados representantes do poder público, comunidades e setor produtivo votaram 48 propostas à minuta do PDU recebidas entre 5 de julho e 2 de agosto no site da Prefeitura de Vitória. A votação e aprovação da minuta do novo PDU continuam nesta terça-feira (15), a partir das 12h, no auditório da prefeitura, em Bento Ferreira. O envio do texto para a Câmara ainda não tem data.
A votação do primeiro dia foi favorável aos moradores, a salvo um ou outro ponto – no caso das propostas de moradores Enseada do Suá e da Praia do Canto. Se houve um perdedor, este foi o poder imobiliário, vencido nas votações mais relevantes.
Remembramento
O novo PDU permite o remembramento de lotes em áreas até 250 metros quadrados na região da Grande São Pedro. Delegado do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES), Luiz Carlos Menezes, foi ortodoxo. “É contra o progresso. Engessa quem quer trabalhar, produzir e gerar empregos”.
O secretário de Obras e Habitação, Sérgio Sá, rebateu, alertando para uma possível “expulsão branca”, engolindo lotes e expulsando moradores de baixa renda do local. O efeito seria o agravamento da crise de moradia – crise que Vitória já sente, vide as ocupações de prédios vazios no Centro.
“Pessoas que receberam escrituras e domínio pleno podem fraquejar diante de uma proposta do mercado e, assim, ocorrer uma expulsão branca. Elas não terão oportunidades em outras áreas e voltarão a ocupar os morros e zonas de risco”. Complementou que a intenção da proposta é estimular a fixação dos moradores em um local em que já têm vínculos consolidados.
A proposta original foi mantida.
Zona do Parque Tecnológico
A proposta de destinar uma área da Zona do Parque Tecnológico, em Goiabeiras, para projetos de uso residencial foi rejeitada. A emenda do delegado Frederico Gaede Coelho dos Santos previa a coexistência do projeto com atividades de usos residenciais, comércios e serviços.
Em justificativa, ele ressalta que “o fato de não haver dentro do próprio parque tecnológico a possibilidade de instalações residenciais deixa de aproveitar um modelo ainda mais interessante, implementado inclusive no Vale do Silício, o qual reúne em um mesmo local empresas de desenvolvimento tecnológico, universidades e espaço residencial”.
Faixas de recuo no Canal de Camburi
Autor da proposta de retirar impedimento à regularização dos imóveis via Programa de Regularização de Edificações (PRE) na área de recuo do Canal de Camburi, Fábio Aranha argumentou que a área em questão é consolidada e alertou que a proposta da da minuta pode prejudicar o desenvolvimento econômico local. A emenda foi negada.
A proposta da prefeitura reduz de 15 para 8 metros as faixas de recuo no local para desenvolvimento de futuros projetos de requalificação urbana. A secretária executiva da Sedec, Ana Cláudia Buffon, defendeu a proposta original com ardor. “O Canal de Camburi é um espaço de interesse paisagístico. É um patrimônio da cidade Vitória e, ao longo dos anos, foi ocupado de forma inadequada. Precisamos criar espaços de permanência ali. Nós estamos desenhando o futuro e não carimbando o presente”, disse.
Mas a proposta do delegado Márcio Rocha Salume não foi acolhida. A proposta original prevê que atividades de lazer, turismo, recreação e religiosas com interferência sobre a faixa de recuo estabelecida, podem receber redução de delimitação da faixa. Salume propôs a retirada das atividades religiosas.
Zoneamento Álvares Cabral
A proposta original classifica a área do Clube Álvares Cabral, em Bento Ferreira, como Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA 3). A contribuição à minuta, no entanto, alterar o zoneamento, eliminando o trecho ZPA 3 na parte elevada da topografia. Mas nenhum delegado apareceu para sustentar a emenda. Proposta original mantida.
Proteção do Morro da Gamela
No texto original, o Morro da Gamela integra a lista pré-definida de 16 elementos dos Planos de Preservação da Paisagem. A contribuição solicitou a retirada do morro. Luis Carlos Menezes, do Sinduscon-ES, defendeu a emenda. “Visualmente, não há nada de belo para ser apreciado. E a ideia também se contrapõe à tendência de priorização da ocupação das vias arteriais, condenando a Avenida Reta da Penha a baixíssimas construções”.
Ana Cláudia Buffon discordou. “O Morro da Gamela é um elemento natural relevante ao paisagismo da cidade. Não há elementos para não trabalhar a proteção visual desse morro”. A proposta original foi mantida.
Área da Infraero
Aqui os moradores foram contemplados em parte. Entre três propostas para alteração de zoneamento na área do aeroporto, os delegados acolheram uma, que transforma em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) a área no encontro das avenidas Dante Michelini e Norte Sul, em Jardim Camburi. Vitória celebrada, no entanto: arrancou aplausos.
Mas já a área ao logo do Norte Sul está liberada para receber empreendimentos residenciais e comerciais.
O delegado e morador de Jardim Camburi, Evandro Figueiredo, mostrou preocupação com o crescimento do bairro. “Jardim Camburi cresceu 8% ao ano nos últimos 10 anos. Éramos 19 mil moradores e hoje somos 60 mil e infelizmente o poder público não acompanhou essa demanda”, disse, citando problemas nos equipamentos municipais de saúde e educação. “Nosso receio é que essa área seja consumida pela construção civil. Nós queremos crescer organizadamente”, finalizou.
Em defesa da preservação das áreas verdes, o delegado Marco Bravo ressaltou a importância das áreas verdes em Vitória. “Árvores são importantes para a drenagem, clima e saúde pública. E Vitória perdeu bastante área verde nos últimos anos”.
Pedra dos Dois Olhos
Uma das alterações mais comemoradas foi a manutenção como Zona de Proteção Ambiental de gleba do imóvel localizado na linha do divisor de água e em área de preservação permanente, na região entorno da Pedra dos Olhos, em Tabuazeiro. A proposta original classifica a área como Zona de Ocupação Limitada, embora, diz a justificativa, trate-se de uma das poucas áreas disponíveis e não edificadas no entorno da pedra.
A defensora da alteração lembrou também a Pedra dos Olhos está sob apreciação do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para fins de tombamento estadual e lembrou que houve restrição em Fradinhos, bairro vizinho. “Então, perde o sentido liberar em Tabuazeiro”. A alteração foi recebida com aplausos calorosos no auditório.
Enseada do Suá
Apenas uma proposta para estimular residências na Enseada do Suá vingou. O delegado Eduardo Borges presidente da Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá (Amei-ES), Eduardo Borges, defendeu três propostas basicamente com o mesmo, e convincente, argumento: a desproporção entre o número de moradores e de empresas (ou serviços públicos) no bairro.
“Queremos resgatar a vitalidade da Enseada do Suá. O bairro vira um deserto urbano no período noturno”, disse, completando em seguida: “Aqui há três CNPJ’s para cada morador”. A proposta que estabelece um coeficiente de aproveitamento para estimular o uso residencial foi acolhida.
No entanto, a proposta que altera a área abrangida pela Zona de Ocupação Preferencial 4 (ZOP 4), no bairro, para Zona de Ocupação Controlada (ZOC 3), o que reduziria o coeficiente de aproveitamento das edificações, não foi. “Seria uma restrição gravosa para o município”, defendeu Ana Cláudia Buffon. A intenção dos moradores é evitar a construção de grandes torres comerciais. “Temos que respeitar a vocação da área”, argumentou Aristóteles Passos Costa Neto, do Sinduscon-ES.
Também foi rejeitada a proposta de proibir atividades de administração pública em geral em todas as zonas do bairro.
Boates na Praia do Canto
Os moradores não conseguiram barrar a instalação de boates no bairro. Mas Ana Cláudia Buffon explicou que o plano diretor não libera boates no interior dos bairros, mas, sim, em área como vias arteriais ou de tendência consolidada para serviços do gênero, como o Triângulo das Bermudas. “Em nenhum momento o PDU permite boate em miolo de bairro”.
O delegado Antônio Carlos Gomes fizera um alerta em tom sinistro: “O que você quer: valorização ou desvalorização do seu o imóvel? E a qualidade de vida, vai melhorar ou piorar?”, questionou. Os moradores temem o barulho, desordem, sujeira e insegurança. A intenção do novo PDU, explicou a secretária executiva da Sedec, é ocupar também o Canal de Camburi com atividades de entretenimento.
Bento Ferreira
Mantendo a tendência geral da minuta pela restrição de gabarito e altura de novas edificações, os delegados rejeitaram a proposta de aumento do limite e altura para 105 metros e gabarito para 35 em Bento Ferreira. O delegado Bernardo Grasselli defendeu que o bairro está distante da zona de aproximação do Aeroporto e tem ruas largas que comportam projetos de porte maior. Ele criticou a proposta original: “É limitar o bairro, com toda a vocação para receber empreendimentos de porte maior, com a redução de gabarito atual”.
A gerente de Gestão Urbana de Vitória, Maressa Mendes evocou dois exemplos enfáticos de demanda comunitária por redução de altura e gabarito: Jardim Camburi e Bento Ferreira. “A proposta reflete a postura da comunidade e a capacidade de suporte viária do bairro”, disse, explicando que Bento Ferreira tem ruas largas, mas acesso por vias estreitas, o que pode prejudicar a mobilidade local e do entorno. A proposta original foi mantida.
