Atualmente, o concurso para cartórios está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que examina questionamentos de candidatos do atual concurso (lançado em 2013) e do anterior, cujo edital foi publicado em 2006 e concluído mais de cinco anos depois. O desfecho da seleção se arrasta desde o final do ano passado. Ainda não existe uma data definida para a realização de sessão de proclamação do resultado final e da escolha de outorgas, fase derradeira do processo.
O atual concurso foi lançado em julho de 2013 após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 171 candidatos foram habilitados para escolha das vagas para provimento (novos tabeliães) e remoção (troca entre os atuais donos de cartórios) na atual seleção. Todos os cartórios previstos no edital estão disponíveis, porém, as outorgas das serventias sub judice serão confirmadas apenas depois do trânsito em julgado das ações pendentes. Neste caso, a escolha deve ser por “conta e risco” do candidato.
