Com uma grande vitória na Ponta de Tubarão e uma grande derrota na mata da Infraero no placar do zoneamento ambiental, o Novo Plano Diretor Urbano (PDU) da Capital segue para a Câmara de Vereadores, a quem cabe o desempate. A pressão dos ambientalistas já começou, mesmo com a previsão do início dos trâmites no legislativo municipal previsto apenas para outubro.
Por ora, vencidas estão a Vale e a ArcelorMittal, cujos representantes defenderam ardorosamente a exclusão de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) dentro da área do complexo industrial. Foram quase uma dezena de propostas registradas no sistema da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), agrupadas em duas defesas para votação pelos delegados participantes do Encontro da Cidade, realizado nos dias 14 e 15 de agosto.
A primeira explanação foi feita por Rubem Piumbini, empregado da siderúrgica e representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
O conselheiro, que chegou a convencer os membros do Comdema no dia 5 de junho a apoiá-lo na ideia de excluir qualquer ZPA de dentro da planta industrial das duas empresas, não obteve o mesmo êxito no Encontro da Cidade.
Em sua fala, Rubem chegou a dizer que “quem já fez visita [visitas guiadas dentro das duas empresas] sabe que esses espaços [áreas verdes e corpos d´água] estão protegidos melhor do que se fossem ZPA”.
Interesse é expandir atividades
Mas, contraditoriamente, admitiu que o real interesse das empresas na não criação de zonas de proteção ambiental está na liberdade de expandir unidades produtivas ou fazer novas intervenções no futuro, citando algumas já previstas, como a Central de Armazenamento de Produtos (Casp) da ArcelorMittal e os poços de água da Vale.
O outro explanador das indústrias foi Romildo Fracalossi, gerente de Meio Ambiente da Vale, que sugeriu a substituição de Zona Industrial para Zona de Ocupação Específica (ZOE) e a incorporação, ao PDU, do mapeamento já cadastrado no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), gerido pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
As duas propostas, no entanto, foram rejeitadas pelos delegados, permanecendo a proposta original, de transformar em ZPAs todas as áreas verdes e corpos d´água existentes na área industrial de Ponta de Tubarão. O servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) Marco Bravo sugeriu “a pontuação de todas essas áreas, com identificação e numeração com legenda”, sendo aceita pelos delegados.
Jardim Camburi
Uma grande derrota para o meio ambiente, no entanto, foi a permissão para parcelamento do solo e edificações em uma área de 80 mil m² às margens da Rodovia Norte-Sul, entre a Mata Paludosa e a Reserva Ecológica Municipal da Restinga de Camburi.
“E essas propostas não foram discutidas dentro do Comdema, foram levadas direto pro CMPDU [Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano]”, denuncia Eraylton Moreschi Junior, presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental e conselheiro do Comdema.
Na tentativa de forçar a reversão da decisão, o ambientalista está mobilizando a sociedade, por meio das redes sociais, para que pressionem os vereadores a fazerem uma emenda ao Projeto de Lei em finalização pela Sedec.
Ministério Público
A ONG também registrou, junto ao Ministério Público Estadual, um pedido de apensamento na Notícia Fato já protocolada no órgão, ambos referentes ao processo de elaboração da Minuta do PDU.
A ação original questiona a atuação do subsecretário de controle ambiental da Semmam, Paulo Sergio Bello Barbosa, na elaboração da Resolução 009/2017, que reuniu as deliberações da Plenária do Comdema para tramitação dentro do Conselho Municipal do PDU (CMPDU).
O apensamento do processo cita a titular da Sede, Lenise Loureiro, acusando-a de não aceitar as sugestões enviadas pela Juntos SOS por email e WhatsApp, após tentativas frustradas de inseri-las no sistema eletrônico de participação popular disponibilizado pela Prefeitura na internet.
Audiências públicas
A minuta do novo PDU tem previsão de chegar à Câmara de Vereadores em outubro, onde será avaliado pelas comissões de Justiça, Finanças, Políticas Urbanas, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis, tendo análise de mérito apenas na de Políticas Urbanas, que tem como presidente e relator o vereador Davi Esmael (PSB).
Antes da votação, prevista para dezembro, serão feitas ainda cinco audiências públicas regionais, para que a população tenha novas oportunidades de agregar suas sugestões.
