A Justiça estadual decretou o afastamento do cargo da vice-prefeita da Serra, Márcia Lamas (PSB), além da indisponibilidade dos seus bens. A liminar foi expedida nessa quinta-feira (24) pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, atendendo ao pleito do Ministério Público Estadual (MPES). Márcia Lamas e mais nove pessoas são alvos de uma ação de improbidade por fraude em contratos na educação durante a gestão do ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT), hoje deputado federal. Márcia Lamas divulgou nota sobre a decisão da Justiça no início da noite (leia abaixo). Na nota, ela se exime de responsabilidade e alega que apenas cumpriu orientação da Procuradoria do Município.
A denúncia assinada pela promotora de Justiça, Maria Clara Mendonça, se baseia em fatos levantados durante a Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010, revelando um esquema de corrupção em várias prefeituras do Espírito Santo. Neste caso, as irregularidades teriam ocorrido em contratos para prestação dos serviços de limpeza e conservação de escolas do município entre os anos de 2009 e 2010.
O órgão ministerial aponta a “criação artificial da situação de emergência e o direcionamento da contratação emergencial, mediante a dispensa de licitação” com a empresa Impacto Máquinas, cujos sócios já foram condenados pela Justiça na ação penal da operação policial – que tramitou na comarca de Santa Leopoldina. Segundo a denúncia, a prefeitura serrana realizou contratações emergenciais por quase 15 meses após a rescisão do acordo anterior, justificada por Márcia Lamas, então secretária de Educação. Ela também seria responsável por novas contratações emergenciais da Impacto.
A ação também cita conversas telefônicas interceptadas durante as investigações da Moeda de Troca, que revelariam a proximidade entre Márcia Lamas, seu filho, Bruno Lamas – que é deputado estadual pelo PSB – e o empresário Aldo Martins Prudêncio, da Impacto, com o objetivo de promover a contratação da empresa. As escutas demonstrariam ainda a interferência de Aldo e o conluio com servidores da prefeitura.
No pedido de afastamento liminar, o MPES sustenta que a atual vice-prefeita poderia atrapalhar o andamento do caso, já que alguns servidores citados na ação continuam ocupando cargos hoje – até em postos de confiança –, podendo sofrer algum tipo de represália A tese acolhido pela juíza Sayonara Bittencourt: “O afastamento da requerida pode evitar a repetição de condutas ilícitas realizadas nos anos de 2009 e 2010, em especial por estarem próximos os mesmos servidores que se serviram para as irregularidades e ilegalidades do passado”, completou.
De acordo com a decisão, o afastamento de Márcia Lamas tem prazo de 180 dias. Além disso, ela e Aldo terão seus bens bloqueados pela Justiça, segundo a juíza, em respeito ao princípio da moralidade. O Ministério Público pedia a indisponibilidade dos bens dos demais denunciados, porém, a juíza da 4º Vara da Fazenda Pública negou a solicitação por entendeu ser necessária a instrução processual. A Justiça vai notificar o Município da Serra e a Polícia Federal sobre o processo.
Também figuram na ação de improbidade (0020493-34.2017.8.08.0024): o deputado federal Sérgio Vidigal; a ex-deputada estadual, Aparecida Denadai; os servidores públicos Maria do Socorro de Souza Marques, Estevão Gonçalves, Maria Aparecida Fraga Pimentel; além dos empresários Aldo Martins Prudêncio, Dennys Dazzi Gualandi, Alcendino Luiz Almeida e Cláudio Ribeiro Barros.
Operação
A Moeda de Troca foi deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2010 para levantar indícios da formação de “caixa dois” eleitoral pela quadrilha que fraudava licitações em prefeituras capixabas. Na ocasião, 11 pessoas relacionadas ao esquema foram presas. Na época, os investigadores relacionaram ao bando criminoso, pelo menos, 11 contratos sob suspeita no total de R$ 28 milhões em cinco prefeituras. Apontado como chefe do esquema, o empresário Aldo Prudêncio, era irmão do prefeito de Santa Leopoldina, Ronaldo Prudêncio, que terminou cassado pela Câmara de Vereadores por corrupção.
Segundo as investigações, os acusados, em conluio com terceiros, agiram de forma sistemática e reiterada em fraudes à licitação em várias prefeituras capixabas. As licitações fraudadas eram combinadas previamente entre os concorrentes, que se revezavam na hora de fechar os contratos públicos. Os acusados usavam laranjas na composição societária das empresas; simulavam ainda situação de emergência para celebrar contratos sem licitação, além de corromper servidores públicos e agentes políticos no esquema.
