O município de Fundão recebe neste terça-feira (29) a primeira de sete audiências públicas para discutir o Plano de Desenvolvimento Metropolitano da Grande Vitória. O instrumento irá estabelecer diretrizes e ações para a gestão integrada da região metropolitana a partir de quatro eixos: mobilidade urbana, meio ambiente, uso do solo e desenvolvimento econômico. O encontro acontece na Câmara de Vereadores a partir das 18h.
As audiências irão debater um caderno de propostas elaborado a partir das contribuições da sociedade civil em um site do governo do Estado e em ciclos de debate com representantes da sociedade civil e do poder público. Coordenado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no âmbito do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), o plano deve orientar o desenvolvimento da região pelos próximos 30 anos.
As próximas reuniões acontecem em Viana (31 de agosto), Vila Velha (4 de setembro), Cariacica (14 de setembro), Serra (19 de setembro), Guarapari (21 de setembro) e Vitória (25 de setembro).
O Comdevit é uma boa ideia que, no entanto, passou os últimos 10 anos no papel – foi criado em 2005. Renasceu com a necessidade de efetivamente orientar de forma coordenada o desenvolvimento de uma região formada por sete municípios, que reúne quase a metade da população estadual e cerca de metade da riqueza estadual.
A ideia se arrasta há décadas, esterilizada pela mesquinharia das disputas políticas. Enquanto isso, estado e municípios batem cabeça em ações isoladas e desconexas para um espaço socioeconomicamente homogêneo. Embora bem vindo, o plano metropolitano ainda não é garantia de que o desafio do jogo político foi superado.
Em mobilidade, por exemplo, o discurso do plano metropolitano é moderno. Prevê a integração física e tarifária do sistema de transportes e a implantação de um sistema integrado e multimodal. As prefeituras de Vitória e Vila Velha já sinalizaram apoio ao primeiro ponto. A capital capixaba deu um passo adiante a aprovar projeto que autoriza a integração do sistema municipal de transporte ao Transcol.
Com relação ao segundo ponto, o próprio governo Paulo Hartung (PMDB) não tem oferecido bons exemplos. Desde que retornou ao Palácio Anchieta, Hartung executa uma política desastrosa de mobilidade urbana. Amparado no ajuste fiscal, ceifou uma série de projetos de mobilidade que poderiam reinventar o padrão de deslocamento na Grande Vitória. Em 2015, com menos de um mês de governo, cancelou o edital do Sistema Aquaviário. A seguir, cancelaria a licitação de implantação do Sistema BRT (vias exclusivas para ônibus na Grande Vitória) e de estudo para construção de ciclovia na Terceira Ponte.
Ao mesmo tempo, se atém à mesmice da concessão de índices generosos de reajuste tarifário às concessionárias do Transcol. Este ano, a passagem saltou de R$ 2,75 para R$ 3,20, um reajuste de 16%, valor já integrado pelo subsídio do governo de R$ 0,60.
Entre as propostas, também estão a implementação de políticas de microacessibilidade nas vias que compõem o sistema viário estruturador da região, sobretudo nas áreas de maior concentração de pessoas e atividades; e a definição de indicadores para monitoramento constante da qualidade da mobilidade metropolitana, com destaque para os tempos de viagem, o impacto financeiro dos deslocamentos, e a segurança viária.
Outra diretriz ganha relevo diante dos movimentos de luta por moradia que explodiram no primeiro semestre deste ano em Vitória e Serra. As ocupações de prédios e terrenos vazios nos dois municípios reuniram cerca de duas mil famílias sem moradia própria.
Ocupações ainda acontecem no Centro de Vitória e em Central Carapina, na Serra. Uma das propostas é elevar a habitação de interesse social à categoria estratégica nos documentos de ordenamento territorial, aproximando-as dos principais serviços metropolitanos, além de criar uma Política Habitacional Metropolitana.
