“No caso dos autos, os impetrantes não destacaram, dentre os documentos acostados por meio de mídia digital (DVD-R), a decisão vergastada, o que dificulta, senão impede, a análise do pedido liminar. Ademais, verifica-se que o pedido liminar é eminentemente satisfativo […] Assim sendo, a quaestio deve ser apreciada pelo Colegiado [do STJ], após verificação dos dados constantes dos autos, bem assim da vastíssima documentação apresentada”, afirma a decisão publicada nesta quinta-feira (31).
A defesa de Doutor Luciano alegou que houve “cisão das ações penais” da Operação Olísipo, deflagrada em 2015, resultando em quase 300 dias de afastamento ao todo. Além do excesso no prazo (a jurisprudência limita o afastamento de agentes políticos em 180 dias), a decisão não estaria devidamente fundamentada, segundo o advogado do político. A defesa alega que não há risco para a instrução penal, já que os fatos teriam ocorrido em 2013.
Em abril passado, a 2ª Câmara Criminal do TJES acolheu um novo pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), decretando o afastamento do prefeito por 90 dias – prorrogados por mais trinta dias no mês passado. Foi a terceira vez que Doutor Luciano ficou longe do cargo desde o início das investigações da Olísipo. O Ministério Público apura suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público em contratos de obras e desapropriações de terrenos.
Doutor Luciano é reu na ação penal da primeira fase da operação. Ele responde pela suposta prática dos crimes defraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Doutor Luciano respondia a ação juntamente com outras pessoas, entre eles, funcionários públicos e familiares do prefeito. No entanto, a denúncia foi desmembrada (separada), já que o prefeito é o único que conta com foro privilegiado – devendo ser julgado exclusivamente pelo Tribunal de Justiça.
Segundo o MPES, o nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção.
