A Prefeitura de Vitória está se negando a estender benefícios habitacionais para 31 famílias do bairro Conquista. Uma audiência realizada na última terça-feira (28) na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual tentou contornar o problema. As famílias recebem há três meses o aluguel provisório, benefício transitório disponibilizado pelo município que pode chegar a um salário mínimo.
O prazo do benefício, no entanto, expirou este mês. As famílias, que viviam em imóveis em situação de risco, alugaram casas na região de São Pedro. O objetivo, agora, é lutar pela concessão Bolsa Moradia e Auxílio Moradia. O primeiro é um benefício mensal também com valor de até um salário mínimo disponibilizado até a entrega da unidade habitacional. O segundo é um benefício único para aquisição de novo imóvel em local adequado.
As famílias foram acolhidas em uma ação da Defensoria Pública Estadual (DPES) contra o município de Vitória requerendo o ingresso delas em programas de habitação social. A prefeitura alega falta de recursos para atender as famílias. Uma nova audiência será realizada em 18 de outubro para discutir o problema.
Um dos casos é o da dona de casa Adriana Rodrigues, que hoje mora com os sete filhos na Ilha das Caieiras. Ela conta que abria as portas e janelas do barraco de madeira de cinco cômodos quando ventava forte. “Era para o vento correr e não balançar o barraco”, diz. As tábuas do banheiro estão cedendo. Ela teme perder o benefício. “Como vou fazer se não tenho renda?”, questiona.
Segundo os moradores, pelo menos mais 13 famílias vivem em situação de risco no bairro. Elas não estão contempladas por nenhum benefício habitacional.
O bairro, encravado numa encosta íngreme do Maciço Central, na região de São Pedro, registra casos dramáticos de famílias vivendo em casas com perigo de desabamento. Em abril, a Prefeitura de Vitória iniciou o cumprimento de decisão judicial determinando a efetivação do Projeto Terra Mais Igual, programa municipal de habitação, no bairro.
Cerca de 30 famílias foram chamadas para realizar cadastramento e formalização da documentação para serem incluídas em programas de aluguel social. O cumprimento obedeceu a decisão judicial em ação também apresentada pela DPES com igual teor e contra o município.
