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Ministério Público terá mais R$ 10 milhões para remuneração de membros

O Ministério Público Estadual (MPES) terá mais R$ 10 milhões para o pagamento da remuneração de seus membros. A verba extra foi autorizada pelo governador Paulo Hartung (PMDB), que autorizou a suplementação no orçamento – hoje próximo a R$ 170 milhões. De acordo com o Decreto nº 1359-S, publicado no Diário Oficial, os recursos vão sair do próprio caixa da instituição, com o superávit financeiro do exercício de 2016. Os novos valores atenderão a rubrica de “vencimentos e vantagens fixas”.

De acordo com informações do Portal da Transparência do MPES, já foram gastos R$ 103,88 milhões com a remuneração e vantagens fixas do pessoal da instituição até o final de julho, último dado disponível. Esse total não inclui outros gastos, como o pagamento das contribuições patronais e despesas com exercícios anteriores, incluindo, os chamados “penduricalhos legais”. No total, a despesa com pessoal já chega a R$ 146,67 milhões. A previsão é de que até o final de 2017 os gastos atinjam a casa dos R$ 258 milhões.

Esse foi o quarto crédito suplementar aberto pelo governo estadual ao MPES. Em junho, o governador autorizou duas suplementações que somadas chegaram a R$ 10,8 milhões, sendo uma parte destinada ao reaparelhamento da instituição e o pagamento de pessoal proveniente do último concurso público para promotor de Justiça substituto. No mês passado, foram remanejados R$ 2,4 milhões dentro do orçamento também com predileção ao pagamento de seus integrantes.

Para este exercício financeiro, o orçamento do Ministério Público é de R$ 353,48 milhões, sem contas as receitas do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) – que fica parte da arrecadação com taxas pagas por usuários de cartórios no Espírito Santo. 

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