Na sessão desta segunda-feira (4), a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa decidiu realizar duas audiências públicas para discutir o contrato de concessão da BR-101, administrado pela empresa ECO 101, e o atraso nas obras de duplicação da rodovia. As audiências serão realizadas nos municípios de Iconha e São Mateus em datas a serem definidas.
É a segunda comissão da Casa que toma parte na controversa duplicação do trecho capixaba da BR-101 após a concessionária anunciar, em julho, que não iria realizar as obras e as substituiria por terceiras faixas e contornos.
Semana passada a Comissão de Defesa do Consumidor ouviu o diretor presidente da ECO 101, José Carlos Cassaniga ,e o diretor superintendente da concessionária, Roberto Paulo Hanke, e o representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio de Assis Lobo.
Após a sessão, o deputado Josias Da Vitória (PDT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo o cancelamento do contrato de concessão. O deputado aponta o descumprimento de cláusulas do contrato, como a duplicação da rodovia.
Os representantes da concessionária voltaram a culpar a crise econômica pela decisão de não executar as obras. Cassaninga considerou justo o pedido de repactuação do contrato. A comissão aprovou a convocação dos presidentes de todas as empresas que fazem parte dos consórcios que compõem a ECO 101.
Desde março, quando anunciou a proposta de repactuação contratual, a empresa lança a culpa do atraso nas obras no colo da crise econômica nacional e capixaba, destacando a estiagem de 2016, que afetou a agricultura, o fim do Fundap e a paralisação da Samarco. Segundo o empresário, a recessão em dose dupla abalou a receita da concessionária, que registrou redução de 18% no tráfego da rodovia entre 2014 e 2016.
A empresa também culpa a lentidão do processo de licenciamento ambiental e problemas com desapropriações e desocupações das faixas de domínio.
Justiça
O juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha entendeu que a ação civil pública protocolada pelo deputado Da Vitória, requerendo o cancelamento do contrato, deve ser julgado conexa a ação do Ministério Público Federal (MPF). Esta pede aplicação de multa contratual. Ambas foram remetidas para a 4° Vara Federal Cível.
Com o apoio de 13 deputados, o pedetista protocolou nesta segunda-feira (4) a criação de uma Frente Parlamentar pela Humanização da BR 101 para defender o cumprimento do contrato.
