Na sessão desta terça-feira (5), o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) criticou as hipóteses de aumento de pedágio ou prorrogação do contrato de concessão para custear a estrutura de vidro para aumentar a segurança na Terceira Ponte. “O que tem que ser observado, senhores, são duas coisas. Primeiro, não tem que se falar em aumento de pedágio, porque essa ponte já está paga. E não tem que se falar em prorrogação de contrato porque isso é manobra para roubar o cidadão mais ainda”, disparou.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) apresentou nessa segunda (4) o resultado do estudo realizado pela concessionária Rodosol para evitar suicídios na ponte. O guarda-corpo, que hoje mede 1,20 metro, saltaria para 2,10 metros de altura. A Rodosol tem até 12 de outubro para apresentar projeto contendo todos os detalhes relativos à tecnologia empregada, cronograma de obras e custos respectivos.
O problema é o custeio da obra, estimada em R$ 16 milhões. A Arsp explicou que que o órgão a a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) buscarão junto ao Poder Judiciário uma solução para cobrir o valor. Daí vieram as alternativas de reajuste tarifário ou prorrogação da concessão, consideradas à luz da Lei de Concessões, uma vez que o projeto não consta no contrato.
Os processos judiciais que tratam da concessão também estão sendo considerados. Em 2014, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou pedido de suspensão cautelar do contrato de concessão com base nas conclusões do relatório que revelou um suposto desequilíbrio econômico-financeiro em favor da concessionária.
No relatório final da auditoria, a área técnica apontou o ganho indevido de R$ 613 milhões em favor da empresa. A defesa da Rodosol nega as irregularidades.
