O Projeto de Lei (PL) nº 250/2017, do deputado Nunes (PT), que tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa foi aprovado pelos deputados em sessão ordinária nessa terça-feira (5), após reunião conjunta dos colegiados de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças.
A matéria incentiva a formação de bancos comunitários de sementes, mudas e raças crioulas, com a participação de entidades da sociedade civil e órgãos públicos, e a contribuição de assentados, quilombolas, indígenas e agricultores familiares.
O deputado Marcelo Santos (PMDB) foi escolhido como relator da proposição e deu parecer pela aprovação. O governador Paulo Hartung tera, agora, até o próximo dia 29 para decidir sobre a sanção da lei.
Os principais objetivos são a proteção dos recursos genéticos locais; o resgate de espécies, variedades e raças; a preservação da biodiversidade agrícola; e a prevenção dos efeitos das adversidades climáticas. Além disso, uma das medidas mais importantes é o estímulo à capacitação para gerenciamento dos bancos comunitários.
A viabilização desses objetivos, segundo o projeto, se dará por meio do acesso ao crédito rural, da extensão rural e assistência técnica e da pesquisa agropecuária e tecnológica. A proposta também prevê a destinação de imóveis para a instalação dos bancos e um sistema de reposição das sementes e raças.
A mesma proposta já havia sido apresentada por Nunes em dezembro de 2016, por meio do PL 333/2016, mas obteve parecer negativo da Mesa Diretora.
O Espírito Santo é destaque nacional do resgate e produção de sementes crioulas, tendo como principal ícone o milho Fortaleza, desenvolvido pela Associação de Produtores Rurais de Fortaleza e Adjacências, em Muqui, com apoio de órgãos públicos de pesquisa. Feijão e arroz também estão na pauta das pesquisas capixabas, encabeçadas pelos movimentos sociais e associações de produtores.
