Assinada pelo diretor-presidente, Leonardo Deptulski, e outros três diretores da Agerh –Antonio de Oliveira Junior, Anselmo Tozi e Márcio Luis Bragato –, a Resolução retoma as restrições de captação de água em mananciais durante o período diurno, exceto para as regiões onde existem os Acordos de Cooperação Comunitários (ACCs).
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) ressalta, porém, que os maiores prejudicados com a medida são os pequenos agricultores, que não têm estrutura, dinheiro nem a localização privilegiada dos grandes produtores para manter, mesmo que de forma clandestina, o abastecimento de suas propriedades.
“Quem tem mais recursos, mais condição, são os que menos respeitam a legislação. Na hora da seca, os grandes fazem poços artesianos de 100, 200 metros de profundidade, cujos preços são superiores a R$ 20 mil. Não pega água na represinha, no córrego quando ainda tem, mas capta lá do poço”, relata Sérgio Conti, da coordenação estadual do MPA.
Outra ação comumente empreendida pelos grandes fazendeiros em períodos de seca é a captação irregular de água dos grandes mananciais por meio de uma rede já previamente instalada, antes das declarações de proibição desse tipo de estrutura, que enche seus reservatórios e represas com água que será usada durante o dia. Essas extrações clandestinas são geralmente feitas à noite, diz Sérgio, quando a fiscalização é inexistente.
“A noite só pode captar de um córrego que passa dentro da propriedade. Mas os que não têm esses córregos, vão no rio público que abastece a cidade próxima, e sequestra algo que não está autorizado”, descreve.
A própria construção dos poços artesianos, inacessíveis financeiramente para o camponês, conta Sérgio, também está maculada de irregularidades. “Tem legislação que proíbe, mas o Estado não fiscaliza essa exploração da água do subsolo. A legislação não é muito clara e eles aproveitam para não fazer nada”, reclama.
Barragens
Desproporcionalmente prejudicados pela proibição de irrigação, os camponeses capixabas também são desfavorecidos no Programa Estadual de Barragens. Sérgio aponta que o discurso de que as barragens visam garantir o abastecimento das cidades, a localização escolhida para as mesmas visa, claramente, beneficiar os grandes produtores de monocultivos, como café e eucalipto.
“Existem vários lugares propícios para fazer as represas, mas não, eles vão exatamente nos lugares onde há impacto ambiental maior e mais perto dos grandes proprietários”, conta o coordenador do MPA, referindo-se a regiões onde o rio em questão corre numa espécie de valão, com uma “parede” maior, o que permite uma área alagada menor e em áreas de menor vegetação. “Só que dificilmente, nesses lugares mais 'morrados', tem produção grande por perto”, explica.
O formato de parcerias firmadas para a construção dessas barragens – cujo Programa custará aos cofres públicos em torno de R$ 90 milhões – também indica a clara intenção de privilegiar os grandes produtores, pois o Movimento ES Em Ação, criadi por empresários ligados à Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), é o ente responsável pela contratação dos projetos de barragens, que é apenas acompanhada pela Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
“Enquanto o Estado brasileiro não cumprir com a sua função no aspecto dos recursos hídricos, não tem legislação que dê conta. Tem uma lei que proíbe, mas não incentiva, não dá condições e nem coloca uma regra firme pra recuperar as nascentes e as matas ciliares. Só tem projetos de expansão de grandes cultivos de café e eucalipto, que só vão causar mais problema”, reflete o líder camponês, que também critica a abrangência e resultados pífios do Programa Reflorestar. “Não acontece porque o governo não tem vontade, só tem discurso. É um faz-de-conta”.
