“Verifico que os questionamentos trazidos pelas defesas dos acusados não se prestam a afastar a admissibilidade da acusação, pois, analisando os fatos narrados na inicial acusatória, vislumbro, a priori, a tipicidade (quando ocorre a prática do crime) da conduta imputada aos acusados, bem como indícios de autoria e materialidade delitiva, para fundamentar a peça acusatória”, afirmou o magistrado.
Na denúncia inicial (0004155-24.2013.8.08.0024), o MPES apontou irregularidades na contratação da Viesa Alimentação, que teria recebido R$ 1,75 milhão para o fornecimento de refeições para o sistema prisional em 2011. Os mesmos fatos foram alvo de uma ação de improbidade, em que os réus acabaram sendo absolvidos em março do ano passado. Naquele caso, o juiz entendeu que o ex-secretário teria atendido a todas as formalidades legais na contratação sem licitação.
Além do ex-secretário, também figuram na ação penal os sócios da empresa (Ederson Christian Alves de Oliveira e Giovani Batista Gimenes). Todos eles serão intimados para comparecer à audiência. Ao todo, as defesas arrolaram nove testemunhas que deverão ser ouvidas no ato. Os réus já foram ouvidos pela Justiça em audiência realizada em março de 2013.
