Sem a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (13) uma sessão especial para debater a concessão da BR-101, administrada pela concessionária ECO 101. A ausência do MPF foi lamentada pelo presidente da Casa, Erick Musso (PMDB). De resto, a sessão foi marcada por discursos indignados contra a ECO 101 e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As defesas se dividiram entre a suspensão do contrato de concessão e da cobrança de pedágio.
A agência entrou na mira do primeiro inscrito, Enivaldo dos Anjos (PSD). “A ANTT é o fracasso da fiscalização. Ao invés de proteger a população, protege o contratado. Onde a ANTT está achando segurança jurídica, e até moral, para manter o contrato?”, proferiu.
Josias Da Vitória (PDT), presidente da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-101, defendeu a corresponsabilidade da ECO 101 e da ANTT na tragédia de Mimoso do Sul, que vitimou 11 pessoas, e cobrou um posicionamento da agência. “Esse contrato precisa ser rediscutido e, se necessário, precisa ser rescindido”, disse.
Para Sergio Majeski (PSDB), o fato é produto da promiscuidade das relações entre as instituições públicas e o setor privado. Comparou, ainda, a ameaça da ECO 101 de não executar a duplicação com o caso do grupo Invepar, que entrou segunda-feira (11) com pedido de devolução da concessão da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF). “Não seria uma ação orquestrada para pressionar o governo federal por novas facilidades?”, questionou.
O líder do governo, Rodrigo Coelho (PDT), defendeu que suspender o contrato não é o melhor caminho. “Temos que liminarmente pedir a suspensão do pedágio”, disse. O objetivo é mexer no bolso da concessionária para provocá-la a executar a duplicação da rodovia.
Janete de Sá (PMN) cobrou a presença do MPF e Gilsinho Lopes (PR) foi um pouco além, cobrando também a presença da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os deputados Padre Honório (PT), Freitas (PSB), José Esmeraldo (PMDB), Bruno Lamas (PSB), Hércules Silveira (PMDB), Marcus Mansur (PSDB) e Amaro Neto (SD), além do vereador de Anchieta Tássio Brunoro (PMDB), também usaram a tribuna.
O engenheiro de carreira da ANTT, Rodrigo Lacerda, representou a agência na sessão e defendeu o cumprimento do contrato. “Creio que a solução está no próprio contrato”, disse. Em seguida, ponderou que pedidos de suspensão do contrato ou da cobrança de pedágio devem ser criteriosos. “É urgente ter paciência neste momento quanto à suspensão do contrato ou do pedágio. Isso pode ter efeito contra o interesse público”.
O presidente da Casa não mostrou essa paciência e encerrou a sessão no mesmo tom de cobranças à ECO 101. Questionou, por exemplo, por que a concessionária não executou os 12 quilômetros de duplicação cujas obras estão liberadas há sete meses. Também considerou convocar os prefeitos das cidades atravessadas pela rodovia a barrar o licenciamento municipal de funcionamento das praças de pedágio. Igualmente, considerou convocar o Corpo de Bombeiros para barrar os alvarás de funcionamento dos geradores movidos a diesel das praças de pedágio.
Por fim, destacou que ainda hoje a Assembleia irá apresentar ao MPF e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma peça assinada pelos 30 deputados requerendo a suspensão da cobrança de pedágio na rodovia.
